Depois de quase 3 anos, ANPD aplica primeira multa por infração à LGPD
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Empresa do ramo de telefonia recebeu duas multas, totalizando R$ 14.400, e uma advertência por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, aprovada em 2020. Decisão cabe recurso. Homem com celular na mão na região central de São Paulo
Celso Tavares/g1 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) disse nesta quinta-feira (6) que multou a empresa Telekall Infoservice, do ramo de telefonia, por descumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A primeira multa da ANPD vem quase três anos depois da aprovação da lei, que ocorreu em setembro de 2020. Segundo a coordenadoria-geral de fiscalização da ANPD, a Telekall Infoservice violou três artigos da LGPD e, após a análise, aplicou uma advertência e duas multas no valor de R$ 7.200 cada, totalizando R$ 14.400. Cabe recurso. O g1 tentou contato com a Telekall Infoservice, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. 5G no Brasil: mapa mostra todas as antenas nas 315 cidades com a tecnologia Inspirado em um modelo europeu, a LGPD estabelece padrões sobre quais dados são pessoais ou sensíveis, além de trazer regras acerca de como essas informações devem ser tratadas e armazenadas por empresas. Em maio, a ANPD pressionou farmácias e drogarias por uso excessivo de CPF e outras informações de clientes. Especialistas ouvidos pelo g1 analisam que, ainda que esteja passando pelas etapas de formalização de seus procedimentos, o órgão tem buscado fiscalizar o cumprimento da lei. "A multa, apesar de aparentar representar um valor baixo quando pensamos em grandes empresários do tratamento de dados e em comparação com as sanções aplicadas por outras autoridades no exterior, mostra que a ANPD está disposta a fazer valer a lei", diz Clarisse De La Cerda, especialista e proteção de dados da Bhering Advogados. LEIA TAMBÉM: Instagram lança Threads, rede social para rivalizar com o Twitter Os dilemas de usar inteligência artificial para trazer pessoas mortas de volta à vida Estupro virtual: abusadores usam fotos falsas para chantagear a vítima; entenda o crimeFONTE: G1 Globo
