Depois do ‘Dieselgate’, começa nova batalha judicial por dispositivo antipoluição
Os proprietários de veículos movidos a diesel equipados com um software não autorizado conhecido como "janela térmica" podem processar as montadoras por danos - decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta terça-feira (21).
Essa decisão pode abrir uma nova batalha judicial contra as montadoras, que ainda não saíram dos processos provocados pelo escândalo do Dieselgate.
O proprietário de um veículo equipado com esse dispositivo se beneficia "de um direito à indenização por parte do fabricante automotivo, quando o dispositivo causou danos a esse comprador", disse o Tribunal.
Este dispositivo permite controlar a purificação dos gases de escape dos veículos a diesel, em função da temperatura exterior.
O sistema de filtragem das emanações de óxido de nitrogênio (NOx) é reduzido, ou desativado, quando as temperaturas são muito baixas, ou acima de uma determinada altitude.
As organizações ambientais veem nisso uma armadilha destinada a fazer as emissões poluentes parecerem menores do que são na realidade.
Embora este caso seja diferente do "Dieselgate", que explodiu em setembro de 2015 e desestabilizou todo o setor automotivo, levanta um problema similar.
No escândalo dos motores adulterados, a Volkswagen admitiu que adaptou 11 milhões de carros para mostrar níveis de emissão de NOx abaixo da realidade. Desde então, vários construtores e fabricantes de peças estão na mira da Justiça em muitos países.
O dispositivo de "janelas térmicas" também é muito usado pelos fabricantes de automóveis, embora a decisão do TJUE, com sede em Luxemburgo, possa abrir caminho para uma "onda de processos" por parte dos proprietários de veículos, afirmou o escritório de advogados alemão Goldenstein, nesta terça-feira.
Especializado no direito do consumidor, o escritório diz representar 50.000 demandantes no caso do sistema antipoluição.
Na Alemanha, os recursos relativos às "janelas térmicas" foram até agora rejeitados pela mais alta instância do Judiciário, ao alegar que não pode ser considerado um dano intencional por parte do construtor, mas, no máximo, negligência.
"Vários milhões de pessoas na Europa podem se beneficiar da decisão" da justiça, declarou o escritório de advocacia.
FONTE: Estado de Minas
