Em 3 meses, crianças de até 6 anos terão gratuidade no transporte coletivo de Juiz de Fora
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Conhecido como ‘Catraquinha Livre', proposta tramitava na Câmara desde 2022 e foi sancionada nesta sexta-feira (23). Ônibus do transporte urbano de Juiz de Fora
Fellype Alberto/g1 Crianças de até seis anos terão direito à gratuidade no transporte coletivo de Juiz de Fora sem que elas sejam obrigadas a pular ou passar por baixo da roleta. A lei foi sancionada nesta sexta-feira (23) pela Prefeitura. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em maio, o projeto “Catraquinha Livre”, de autoria da vereadora Tallia Sobral Nunes (PSOL), havia sido aprovado em três discussão na Câmara Municipal. De acordo com a lei, os pais ou responsáveis deverão apresentar um documento de identificação que comprove a idade da criança. A passagem pela catraca ou roleta será mediante liberação do cobrador, ou pelo condutor do veículo. A lei entra em vigor em 90 dias. Gratuidade no transporte A gratuidade no transporte coletivo para crianças de até 6 anos é assegurado pela Resolução 4.282/2014 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Na justificativa apresentada pela parlamentar para aprovação da proposta, a vereadora afirmou que o “Catraquinha Livre” tem o objetivo de assegurar dois pontos fundamentais para as crianças: Segurança e integridade física das crianças: “pular catraca ou passar por debaixo dela, muitas vezes acontece quando o veículo está em movimento, transferindo para a criança a responsabilidade de não se machucar”; Dignidade da criança que precisa se arrastar junto ao chão para ter um direito seu assegurado. “Não é aceitável constranger a criança à humilhação em qualquer circunstância, muito menos quando há meios de se garantir o seu direito de ir e vir. Ainda na justificativa, a parlamentar garantiu que é um projeto de “simples execução, sem qualquer ônus para as empresas de transporte ou município, mas que tem grande significado e importância prática para a garantia da integridade física dos pequenos cidadãos em Juiz de Fora”. LEIA TAMBÉM: DIVERSÃO E ARTE: Natiruts, Onze:20 e Armandinho agitam fim de semana em Juiz de Fora, Ibitipoca e região JUSTIÇA: Mulher submetida a laqueadura sem consentimento será indenizada em R$ 50 mil POLÍCIA: Empresário envolvido em esquema de lavagem de dinheiro em Muriaé é condenado a 10 anos de prisão 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
