Em CPI, secretário se compromete a melhorar a segurança nos abrigos de BH

Uma reunião com muitas informações relevantes para o prosseguimento dos trabalhos da comissão. Assim foi a sessão da CPI da Assistência Social sobre a População em Situação de Rua desta sexta-feira, 6 de outubro. Os vereadores ouviram Genilson Ribeiro Zeferino, Secretário Municipal de Segurança e Prevenção, que reconheceu algumas falhas na segurança dos abrigos e firmou compromisso perante os vereadores de que irá aprimorar a segurança nesses espaços lançando patrulhamento específico para atuar nos locais.

A afirmação foi feita após o relator da CPI, vereador Cleiton Xavier, trazer a informação de que em conversas com as pessoas em situação de rua, muitas dizem não querer ir para um abrigo com medo de ter seus pertences furtados e também pelo uso de drogas nestes locais. “Segundo dados oficiais, 25 boletins de ocorrência registrados, entre março e agosto, relatando tráfico de drogas nesses locais, maioria deles ali na região do Centro Pop da Avenida do Contorno, no Barro Preto", afirmou.

Braulio Lara, presidente da CPI, questionou o secretário se não estava faltando uma peça nessa engrenagem da assistência social, pois sempre existem vagas nos abrigos, porém as pessoas não estão utilizando todas as estruturas. “A prefeitura investe dinheiro para dar uma boa assistência social, mas na prática acontecem situações que não convergem para isso. Parece que as pessoas não se sentem seguras nestes espaços e o poder público também parece fazer vista grossa para o encaminhamento definitivo”.

O secretário Genilson negou que exista um tráfico estabelecido nesses locais e destacou que a Guarda Municipal atua sempre que é chamada. “Sabemos que existem usuários de drogas fazendo uso dos entorpecentes nas instituições da prefeitura e no seu entorno, contudo sempre há atuação para impedir a prática”.

Genilson fez um compromisso perante os vereadores. “Vamos lançar um patrulhamento específico para esses espaços e acionaremos as forças policiais para que investiguem essa questão em Belo Horizonte”. O secretário também informou que está sendo elaborado pela prefeitura um Plano Municipal de Segurança. “Este documento está sendo construído por diversos setores e assim que estiver consolidado apresentaremos para toda sociedade. A população em situação de rua estará representada neste plano”.

REGIÃO DA LAGOINHA

Bem ao lado do Centro, a Lagoinha sofre com degradação, insegurança e pontos de consumo de drogas. Há décadas, os moradores reclamam dos problemas locais, que culminaram na reputação da região como um lugar "sujo e perigoso". Diversas ruas do bairro, bem como as bases dos viadutos da região, estão ocupadas por pessoas em situação de rua e o poder público não consegue achar uma saída para resolver a situação. O Movimento Lagoinha Viva, por exemplo, já protocolou 13 processos contra a prefeitura na tentativa de promover a preservação e requalificação da Lagoinha. Braulio Lara lembrou que recentemente os moradores da Lagoinha fizeram manifestações e pediram socorro, pois a região está muito degradada.

O secretário de Segurança e Prevenção afirmou que sua equipe já está orientada a fazer intervenções. “São muitas desigualdades juntas para um lugar só. Temos que tirar o ambiente que provoca e induz essa sensação de insegurança. Estamos estudando como fazer essa remoção. A Guarda Municipal está identificando na cidade os locais que trazem medo, insegurança e dificuldades para as pessoas circularem”.

COMISSÃO APROVA PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO STF

Os parlamentares da CPI da Assistência Social para a População em Situação de Rua aprovaram Requerimento 2691/2023 que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, aos cuidados do Ministro Alexandre de Moraes, pedindo informações, com base na decisão proferida na ADPF n° 976/STF, que determinou ao Poder Público, em todas as esferas de governo, a adoção de medidas com foco nas pessoas em situação de rua.

Cleiton Xavier explica que o pedido se justifica pelo fato da CPI ter buscado informações junto à Prefeitura de Belo Horizonte sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento da decisão proferida. Porém, em resposta oficial de todos os requerimentos, a Prefeitura informa de forma padronizada “que o município de Belo Horizonte não foi intimado da referida decisão”, razão pela qual não há informações disponibilizadas das medidas que devem ser adotadas para o cumprimento das obrigações impostas pela ADPF.

No documento, a comissão faz duas perguntas. Quer saber se a prefeitura de Belo Horizonte está sujeita ao cumprimento das supramencionadas obrigatoriedades fixadas na ADPF 976 e se deverá cumprir o prazo de 120 dias para a realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.

OUTRAS APROVAÇÕES

10 de outubro, às 11h – Visita técnica ao Centro Pop Miguilim (Rua Varginha, 210, Floresta)

16 de outubro, às 18h – Visita técnica ao Albergue Tia Branca Unidade 1 (Rua Conselheiro Rocha, 351)

16 de outubro, às 19h30 - Visita técnica ao Albergue Tia Branca Unidade 1 (Rua dos Timbiras, 2670)

18 de outubro, às 18h – Visita técnica à Unidade de Gestantes e Puérperas (Rua Canoas, 575, Betânia)

19 de outubro, às 09h30 – oitiva de Bruno Passeli, Subsecretário de Planejamento e Orçamento e Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Belo Horizonte (Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de BH)

19 de outubro, às 10h30 – oitiva de Leonardo de Araújo Ferraz, Controlador Geral de Belo Horizonte (Plenário Camil Caram da Câmara Municipal de BH).