Empresa de coaching que não registrava funcionários e praticava assédio moral faz acordo com o MPT
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
As irregularidades foram constatadas pela Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora, que conduziu uma investigação após uma denúncia anônima. Uma empresa de coaching fez um acordo nesta terça-feira (19) com a Procuradoria do Trabalho (PTM) de Juiz de Fora após o órgão identificar uma série de irregularidades como falta de registro de trabalho dos funcionários, salários atrasados e assédio moral.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A investigação foi conduzida pela PTM Juiz de Fora após uma denúncia anônima de um funcionário. O g1 solicitou ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) o nome da empresa de consultoria e mentoria financeira e aguarda retorno. Entre as obrigações a serem cumpridas pela empresa está a de "não contratar funcionários como microempreendedores autônomos na intenção de não garantir os direitos trabalhistas contidos na CLT, como seguro-desemprego e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". O acordo prevê também que a empresa deverá garantir condições mínimas de conforto e higiene aos empregados, tendo em vista que na denúncia também constava falta de água mineral por vários dias seguidos e ausência de papel higiênico e sabonete nos banheiros. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor ainda inseriu uma cláusula para coibir a prática de assédio moral que acontecia na empresa. O descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo vai resultar em multa de R$ 10 mil para cada ocorrência.FONTE: G1 Globo