Empresa de coaching que não registrava funcionários e praticava assédio moral faz acordo com o MPT
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As irregularidades foram constatadas pela Procuradoria do Trabalho de Juiz de Fora, que conduziu uma investigação após uma denúncia anônima. Uma empresa de coaching fez um acordo nesta terça-feira (19) com a Procuradoria do Trabalho (PTM) de Juiz de Fora após o órgão identificar uma série de irregularidades como falta de registro de trabalho dos funcionários, salários atrasados e assédio moral.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A investigação foi conduzida pela PTM Juiz de Fora após uma denúncia anônima de um funcionário. O g1 solicitou ao Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais (MPT-MG) o nome da empresa de consultoria e mentoria financeira e aguarda retorno. Entre as obrigações a serem cumpridas pela empresa está a de "não contratar funcionários como microempreendedores autônomos na intenção de não garantir os direitos trabalhistas contidos na CLT, como seguro-desemprego e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)". O acordo prevê também que a empresa deverá garantir condições mínimas de conforto e higiene aos empregados, tendo em vista que na denúncia também constava falta de água mineral por vários dias seguidos e ausência de papel higiênico e sabonete nos banheiros. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o promotor ainda inseriu uma cláusula para coibir a prática de assédio moral que acontecia na empresa. O descumprimento de qualquer das cláusulas do acordo vai resultar em multa de R$ 10 mil para cada ocorrência.
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