Entenda por que homem que teve conversa com amante divulgada nas redes terá que indenizar ex-esposa
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A decisão judicial ocorreu nesta semana na Zona da Mata. A reportagem conversou com o advogado especialista em crimes na internet, Lair de Castro Júnior, que explicou a situação e deu orientações sobre o que fazer caso a pessoa seja vítima de publicações que possam causar dano à imagem. O homem que vai ter que indenizar a ex-esposa em R$ 6 mil causou danos psicológicos e à imagem dela, de acordo com o advogado Lair de Castro Júnior, especialista em crimes na internet. Prints de uma conversa dele com uma suposta amante foram divulgadas em uma rede social.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram No processo, a mulher afirmou que o nome e a imagem dela foram expostos, já que os prints da conversa entre o então marido e amante foram publicados na internet enquanto ela ainda era casada. A situação, segundo ela, a expôs a constrangimento e foi responsável por ajuizar ação de divórcio. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! De acordo com o advogado Lair de Castro Júnior, um dos motivos que fez com que a situação fosse passível de indenização foi o fato de a mulher ter sido marcada nas publicações. “Houve uma exposição da intimidade dela, ofendendo toda uma questão pessoal e causando um dano moral, que foi o que levou à condenação”. O advogado revelou ainda que neste caso há ainda possibilidade de dano à imagem, prevista na Constituição, com exposição da própria pessoa. “Ao marcar uma pessoa em uma publicação qualquer um consegue clicar e ver quem é. Então, essa associação direta pode causa prejuízo e a lei permite a possibilidade de indenização”, completou. Imagem ilustrativa mostra print de conversa em rede social Arquivo/ g1 RR Lair de Castro Júnior destacou ainda que não há uma jurisprudência para os casos de danos causados à imagem por meio de publicações na internet e que está em processo de construção à medida que novos casos e processos Entenda mais sobre o caso e Como é calculado o valor da indenização? Oficialmente não existe uma tabela para isso. O juiz analisa o tamanho do dano sofrido, ou seja, como que psicologicamente a pessoa ficou. Quanto mais prejuízos morais, psicológicos e mentais que a pessoa sofreu maior será a indenização. Os valores oscilam entre R$ 5mil e R$ 35 mil. A pessoa que expôs as conversas particulares sem autorização também é passível de processo Depende de quem expôs, como expôs e onde expôs. Tudo que é privado e é exposto pode causar dano, o que gera a possibilidade de indenização. Então, qualquer pessoa pode ser processada, o que se tem que comprovar é como que efetivamente ela contribuiu para aquele dano. Quem comenta, curte ou compartilha o conteúdo também pode ser punido? A punição pode ocorrer principalmente por quem compartilha, porque esta pessoa está ampliando o dano causado à vítima. Quando a pessoa comenta, ela também participa do crime, qualquer que seja o comentário. Todas as pessoas envolvidas diretamente na publicação são passíveis de punição. Caso a publicação seja feita por um perfil “fake” ou sem identificação, há como identificar o autor? Sim! Hoje em dia todo mundo que está na internet deixa um rastro. Por mais que esta pessoa tenha conhecimento, utilize perfil fake ou computador ghost (terminal fantasma), ainda assim é passível de identificação. Quais procedimentos a vítima de exposição indevida na internet deve tomar? A vítima deve procurar um advogado especializado no caso da questão civil ou a delegacia no caso da prática de crime, para que sejam tomadas as medidas para investigação e identificação dessa pessoa. A rede social pode ser obrigada a excluir ou ocultar conteúdos? Sim. A rede vai ser intimada à retirada imediata da publicação. Normalmente eles não fazem se não for por ordem judicial, então o ideal é já acionar a Justiça diretamente. Uma vez feito o requerimento com a ordem de retirada e a rede não retirar, aí é passível de indenização, de acordo com Marco Civil da Internet. LEIA TAMBÉM: POLÍTICA: Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 é aprovada por vereadores em Juiz de Fora ACIDENTE: Carro é atingido por poste após bater nele e derrubá-lo em Juiz de Fora EDUCAÇÃO: UFJF publica edital de concurso público para contratação de professores 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
