“Ex-prefeito Marcio Lacerda pediu o envio do e-mail”, afirmaRicardo Aroeira em depoimento na CPI da Lagoa da Pampulha

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha está na reta final dos trabalhos e os vereadores colhendo as últimas informações que irão compor o relatório que será enviado ao Ministério Público de Minas Gerais. Nesta terça-feira, 06 de junho, os parlamentares ouviram dois investigados, servidores da Prefeitura de Belo Horizonte, que tomaram importantes decisões na Lagoa da Pampulha. Ricardo Miranda Aroeira, diretor de Gestão de Águas Urbanas, afirmou em seu depoimento que enviou um e-mail, a pedido do ex-prefeito Marcio Lacerda, solicitando à empresa DT Engenharia, que à época também participava do processo licitatório, uma proposta para montagem de eventual processo de contratação por inexigibilidade. Já Ana Paula Furtado, engenheira da mesma diretoria e fiscal do contrato de qualidade das águas, informou à comissão que todas as suas decisões foram baseadas em pareceres técnicos.

Durante a sessão da CPI da Lagoa da Pampulha o vereador Braulio Lara (NOVO), relator da comissão, perguntou a Ricardo Aroeira sobre o e-mail enviado por ele a uma empresa que participava da licitação de limpeza das águas da Lagoa da Pampulha. O diretor revelou que o e-mail controverso enviado à empresa DT Engenharia foi feito a pedido do ex-prefeito Márcio Lacerda. “Fui convocado pelo ex-prefeito para uma reunião em seu gabinete para falar sobre a Lagoa da Pampulha. Estavam à mesa várias pessoas, dentre elas o diretor da DT Engenharia que apresentava uma tecnologia para a limpeza da lagoa. A reunião transcorreu normalmente e ao final, conforme orientação de Lacerda, encaminhei a correspondência eletrônica em questão”, disse.

O e-mail, divulgado durante a CPI da Lagoa da Pampulha, é apontado como supostamente ilegal. As investigações buscam esclarecer se houve irregularidades no processo licitatório para a contratação de serviços de limpeza das águas da emblemática lagoa de Belo Horizonte.

No texto do e-mail, Ricardo Aroeira solicita ao diretor da DT Engenharia o “envio de documentação que justifique e possa instruir a montagem de eventual processo de contratação por inexigibilidade”. Solicitava ainda que “seja avaliada a possibilidade de atendimento aos parâmetros de qualidade classe 2 com a tecnologia proposta (ETAF), inclusive para redefinição do nível de exigência do instrumento definitivo de contratação”.

A existência do e-mail adiciona mais um elemento à apuração, que busca entender as circunstâncias da contratação e possíveis influências politicas, pois o e-mail foi enviado durante o processo licitatório para a limpeza de águas da Lagoa da Pampulha.

Em outro momento da reunião o Professor Juliano Lopes, presidente da CPI, quis saber das verdadeiras responsabilidades de Ricardo Aroeira frente a Lagoa da Pampulha. O diretor de gestão das águas de Belo Horizonte disparou. “Sou técnico e servidor de carreira da PBH. Não sou tomador de decisões nem ordenador de despesas. Essas não são funções minhas e nem de minhas responsabilidades. Eu não defini prosseguimento de processo licitatório”, afirmou.

Contudo, um documento confronta essa afirmação de que Aroeira não é tomador de decisão. Ofício DP-SD/SMOBI 161/2015 de 20 de julho de 2015 enviado ao secretário de obras da época, Josué Valadão, e assinado por Ricardo Aroeira define “pelo prosseguimento do processo licitatório SCO 33/13, na certeza de que tecnicamente temos garantia da sustentabilidade do objeto proposto, configurando-se como ação indispensável ao atingimento dos objetivos de recuperação das águas da Lagoa da Pampulha”.

Josué Valadão, atual secretário de governo da PBH, em oitiva na CPI na Lagoa da Pampulha, também afirmou aos vereadores que os responsáveis pela Lagoa da Pampulha são Ricardo Aroeira e a fiscal do contrato, Ana Paula Furtado.

INFORMAÇÕES TÉCNICAS

Quem também prestou depoimento nesta terça-feira foi Ana Paula Furtado, engenheira da diretoria de gestão de águas urbanas e fiscal do contrato de qualidade das águas da Lagoa da Pampulha. Ela trouxe diversas informações técnicas e afirmou que os relatórios emitidos pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) não foram usados como parâmetros de pagamento ao Consórcio Pampulha Viva, que detém o atual contrato de limpeza da lagoa.

Um fato que também chamou atenção neste depoimento foi o de que Ana Paula Furtado abriu mão da defesa do procurador do município. Fernando Couto já havia acompanhado a engenheira em seu primeiro depoimento e também de todos os outros servidores da prefeitura que passaram pela comissão. Na oitiva de hoje ela foi acompanhada de três novos advogados, todos especializados na área criminal.

MARCIO LACERDA

O depoimento do ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda, na CPI da Lagoa da Pampulha, foi remarcado para terça-feira, 20 de junho, às 09h30. Lacerda enviou ofício à CPI afirmando que quer contribuir com a CPI, mas que precisa de mais tempo para estudar o processo e conhecer as razões que levaram à convocação para depor. “Será necessário que eu faça um exame prévio dos documentos e outros materiais disponibilizados pela CPI com o objetivo de ter um melhor entendimento sobre as questões levantadas sobre minha gestão”, disse.