Ex-servidor terá que devolver R$ 120 mil à Prefeitura de Ituiutaba

Os membros da Primeira Câmara aprovaram por unanimidade o voto do relator do processo, conselheiro Durval Ângelo. A tomada de contas foi instaurada em 2020 pelo então prefeito Fued José Dib “com a finalidade de apurar eventuais irregularidades, quantificação do dano, bem como a identificação dos responsáveis pela venda de Tickets da Área Azul com recebimento em dinheiro em espécie dentro da Secretaria Municipal de Transito, Transporte e Mobilidade".

O valor apurado foi de R$ 120.634,80, que ainda será atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.

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À época da descoberta, feita pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade, foi montada uma comissão de sindicância e um processo administrativo para apuração. Também foram instaurados processos disciplinares envolvendo vários outros servidores que foram inocentados.

A responsabilidade foi apontada como sendo do então agente de operação e fiscalização de trânsito, exonerado em 2020. Na apuração, foi apontado que o servidor assumiu “ser a única pessoa responsável por emitir as guias de arrecadação (DAM) em nome das empresas credenciadas na Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e de recolher o dinheiro das vendas aos cofres públicos”, como é apontado pelo TCE mineiro.

O valor indicado representava a diferença entre o que foi arrecadado por dez agentes credenciados para venda dos tickets e o valor que foi repassado aos cofres públicos.

Oficiado para apresentar a defesa, o servidor “preferiu não se manifestar nos autos” e acabou condenado.