Exploração do Carlos Prates pela PBH é oficializada em convênio com União

O convênio de delegação firmado entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a União para exploração do espaço onde está o Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste da capital, foi publicado nesta terça-feira (4/4) no Diário Oficial do Município. Porém, o contrato – que não contempla o repasse de recursos orçamentários – já havia sido assinado pelas partes na última sexta-feira (31/3). 

 

Conforme o documento, o prazo de vigência do convênio é de seis meses ou o dia anterior à data da celebração do instrumento jurídico no qual a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União (SPU) efetive a transferência formal do imóvel do Carlos Prates. Outra possibilidade é a própria SPU assumir a posse. 

 

Até lá, o convênio prevê a “adoção das providências necessárias às operações aeroportuárias remanescentes, à segurança patrimonial e ao encerramento das atividades até a conclusão da desativação”. Além disso, a PBH deverá apresentar à SPU um projeto detalhado de utilização do imóvel. 

 

Nesse sentido, em 14 de janeiro, o prefeito Fuad Noman (PSD) – ao anunciar que o Aeroporto Carlos Prates teria suas operações aéreas encerradas – destacou que é preciso dar “um basta” nos acidentes no local. 

 

Em 11 de março, um avião caiu sobre duas casas no Bairro Jardim Montanhês, e o aeroporto virou pauta em Brasília dois dias depois durante um encontro entre Fuad e o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), na capital mineira. O prefeito quer construir 2 mil casas populares, um parque e um polo industrial não poluente no local.

 

Na terça-feira da semana passada (28/3), o governo federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos, confirmou a suspensão das atividades do Aeroporto Carlos Prates. A deputada federal Greyce Elias (Avante-MG) – que havia solicitado audiência com o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França – encontrou-se com ele na sede do Ministério, em Brasília, onde discutiram a possibilidade de prorrogação das atividades do aeródromo. 

No entanto, não houve acordo e, deste modo, foi confirmado o fechamento do local como já era previsto. O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Pedro Bruno, também participou do encontro. Vale dizer que além da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o governo de Minas já havia pedido a extensão do prazo em seis meses para que a desmobilização do aeródromo acontecesse de forma moderada e planejada. 

 

Posteriormente, o governo federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), acabou concedendo mais 60 dias para que as aeronaves em manutenção no Aeroporto Carlos Prates sejam consertadas e decolem. 

 

Cerca de 200 funcionários, empresários e alunos chegaram a protestar aos gritos de “Fica Prates”. Na ocasião, a categoria alegou que 500 pessoas ficariam desempregadas, 15 empresas deixariam de existir, cinco escolas interromperiam suas aulas e centenas de alunos não poderiam retomar os estudos caso as atividades no local fossem encerradas.

 

Contudo, como agendado, a sexta-feira (31/3) foi último dia de funcionamento do Aeroporto Carlos Prates, onde o clima era de tristeza e indignação. Assim, as empresas que atuam no local, entre elas, escolas de pilotagem e oficinas de manutenção de aeronaves, tiveram suas atividades paralisadas, assim como os pousos e decolagens de aviões e helicópteros.