Farmácia é denunciada por cobrar de funcionários medicamentos vencidos
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Uma farmácia de Pará de Minas, no interior do estado, foi denunciada junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) por descontar dos funcionários o valor de medicamentos vencidos e que não foram vendidos.
Segundo o MPT, em comunicado nesta terça-feira (5/9), os funcionários eram obrigados a assinar um vale concordando com o desconto. Sob coação, eles assinavam. Caso não o fizessem, eles recebiam advertência e podiam ser demitidos.
De acordo com o MPT, o proprietário da farmácia assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o caso não volte a se repetir. Se houver reincidência, a farmácia será multada.
Legislação proíbe prática
De acordo com o MPT, a legislação proíbe a prática de redução de salário dos funcionários, exceto em “quando resultar de um adiantamento salarial, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”.
Ainda segundo o MPT, pela legislação trabalhista, o desconto salarial só pode ser aplicado em “descontos de contribuições previdenciárias, contribuições sindicais, imposto de renda, prestações alimentícias, planos de assistência odontológica, médico-hospitalar, seguro, previdência privada, entidade cultural, desde que o empregado esteja ciente dos descontos e os autorize”, informou o órgão.
FONTE: Estado de Minas
