França aprova lei para regular influenciadores digitais

O Senado francês aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (1/6) uma lei que visa regular a atividade dos influenciadores digitais no país, proibindo a promoção de produtos e serviços considerados de risco. A iniciativa interpartidária, apoiada pelos 356 senadores, tem como objetivo combater os excessos das estrelas das redes sociais e estabelecer um marco legal para a atividade dos cerca de 150 mil influenciadores franceses, segundo estimativas governamentais.

A legislação, também aprovada por unanimidade na Câmara, impede a promoção de procedimentos estéticos que devem ser prescritos por profissionais de saúde, além de proibir a publicidade de apostas, investimentos em criptomoedas e outros produtos financeiros arriscados. A promoção do tabaco e produtos de nicotina, cada vez mais populares entre os adolescentes franceses, também está vetada, bem como a sugestão de interrupção terapêutica e a oferta de assinaturas para aconselhamento esportivo, e a comercialização de itens contrabandeados.

A nova lei também exige que os seguidores dos influenciadores sejam informados quando expostos a imagens geradas por inteligência artificial ou a fotos e vídeos que foram editados com filtros de correção. Raphael Molina, advogado especializado em direito sobre o marketing de influenciadores, afirma que a legislação é relevante, pois estabelece um regime jurídico para a atividade de influenciadores, agências e empresas contratantes.

A lei prevê sanções que incluem multas de até € 300 mil (aproximadamente R$ 1,6 milhão) e penas de prisão de até dois anos. Bruno Le Maire, chefe da Economia na França, enfatizou a importância de garantir que os influenciadores digitais estejam sujeitos às mesmas regras aplicáveis aos meios de comunicação tradicionais, como rádio e televisão.

 

 

 

Além disso, a legislação impõe obrigações às plataformas digitais, alinhadas com o Digital Services Act (DSA) da União Europeia, como a implementação de botões de alerta e a rápida remoção de conteúdos denunciados pelas autoridades. As redes sociais também devem dar prioridade aos alertas emitidos por 'sinalizadores de confiança', como associações de consumidores ou associações de vítimas de influência credenciadas pelo Ministério da Economia.

Influenciadores que residem fora da França, mas que se dirigem ao público francês, também deverão nomear representantes locais sujeitos à legislação do país. A lei determina ainda que o Estado promova campanhas de conscientização nas escolas sobre os abusos dos influenciadores e apresente um relatório sobre os recursos disponíveis para combater as fraudes promovidas por eles no prazo de seis meses após a promulgação da lei.