Gestores da PBH trocam e-mails com empresa participante de licitação durante processo licitatório

Um ato nada comum veio à tona na 22ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha, realizada nesta terça-feira, 30 de maio, na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Josué Valadão, atual secretário de governo da PBH, mas que na época era secretário de obras, foi copiado em um e-mail enviado por Ricardo Aroeira, diretor de gestão de águas urbanas da prefeitura, ao proprietário da DT Engenharia, João Carlos Gomes de Oliveira. A empresa era participante de uma licitação em andamento, o que vai contra as práticas comuns nesse tipo de processo.

O e-mail em questão solicitava documentação que poderia instruir a montagem de eventual processo de contratação por inexigibilidade, incluindo instrumentos jurídicos e técnicos que viabilizassem a contratação. O documento ainda solicitava a avaliação da possibilidade de atender aos parâmetros de classe 2 para a qualidade da água, visando uma redefinição do nível de exigência do instrumento definitivo de contratação. O problema se agrava pelo fato de que a licitação já estava em curso, e o objeto desse processo demandava um padrão de classe 3 para a qualidade da água.

Foi o vereador Braulio Lara (NOVO), relator da CPI, que apresentou o e-mail aos demais vereadores da comissão e cidadãos que estavam presentes na reunião. As informações divulgadas colocaram em xeque a lisura e a transparência deste processo licitatório conduzido pela prefeitura de Belo Horizonte. A troca de e-mails entre gestores municipais e uma empresa participante é, no mínimo, anormal pois fere a imparcialidade que deve ser garantida nesse tipo de procedimento. Além disso, a solicitação para avaliar a possibilidade de aumentar o padrão da classe da água de 3 para 2 (quanto menor a classe, melhor a qualidade) é no mínimo suspeito, pois isso aumentaria consideravelmente o valor da licitação.

Josué Valadão ficou um pouco incomodado com o documento apresentado pelo vereador Braulio Lara, mas respondeu ao questionamento do parlamentar se era comum e usual fazer esse tipo de contato. “O objetivo da troca de mensagens era apenas identificar novas tecnologias para oferecer uma melhor limpeza para a Pampulha e cancelar a licitação em andamento, mas não foi levado à frente”, afirmou o secretário.

Braulio Lara disse que as investigações da CPI estão caminhando e que no caso do e-mail alguns pontos ainda devem ser esclarecidos. “Temos que saber a real circunstância na troca dessas mensagens. Estamos investigando possíveis irregularidades neste processo licitatório milionário. Toda sociedade espera uma resposta rápida e transparente das autoridades competentes”.

INÍCIO, MEIO E FIM

Durante seu depoimento na CPI da Lagoa da Pampulha o secretário de governo da PBH, Josué Valadão, afirmou que a prefeitura continuará gastando mais e mais dinheiro na lagoa enquanto os problemas de aportes clandestinos não forem resolvidos. “A história da Pampulha teve um início, tem um meio e tem que ter um fim, um horizonte digno no que diz respeito à despoluição. Enquanto a Copasa não resolver 100% de ligações em sua rede, os esgotos clandestinos continuarão acessando o espelho d’água”.

O vereador Jorge Santos lembrou que mais de R$ 330 milhões já foram gastos para resolver o problema da Lagoa da Pampulha, porém sem sucesso. O parlamentar quis saber do secretário se a prefeitura tem realmente condições de resolver o problema da lagoa e Valadão respondeu que algumas melhoras já vem sendo percebidas ao longo dos anos. “Se não tivéssemos atuando na lagoa ela já teria morrido. Mas o que eu realmente quero é que a engenharia nacional apresente soluções permanentes e caso apareçam novidades vamos ver se dá para implementar na lagoa”, afirmou.

TOMBAMENTO

Outro questionamento trazido pelos integrantes da CPI foi no que diz respeito ao tombamento do Complexo da Pampulha. O vereador Braulio Lara questionou Josué Valadão o motivo pelo qual a prefeitura não dá a devida atenção à lagoa, pois, segundo o parlamentar, há descasos em alguns atos do executivo onde a lagoa nunca fica em primeiro plano. “O tombamento da lagoa parece ser pouco tratado dentro da prefeitura. Ela tem quatro graus de preservação (municipal, estadual, federal e mundial), mas mesmo assim a PBH continua violando este patrimônio e isso é crime. Aqui na CPI estamos vendo todo este descaso”, afirmou o relator.

Justificando os questionamentos do vereador, o secretário afirmou que a prefeitura realmente tem algumas limitações institucionais e isso prejudica a comunicação entre órgãos internos e externos. “Nem sempre é feita de forma satisfatória no que se refere à despoluição da lagoa, mas para tentar dar um basta nesta situação o prefeito Fuad criou recentemente uma comissão integrada para a gestão da Pampulha. Neste comitê estão incluídos todos os setores da prefeitura: ambientais, obras, limpeza, Conjunto Moderno, dentre outros. Assim pretendemos dar ainda mais atenção à lagoa e ao seu tombamento”, finalizou Josué Valadão.