Governo de Minas analisa fim do programa de escolas cívico-militares; veja lista das 17 instituições afetadas no estado

12 jul 2023
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Governo federal decidiu pelo encerramento do programa após pedido de deputados de Minas Gerais. Escola cívico-militar em Ibirité, na Grande BH

Reprodução/Google Street View

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O governo de Minas Gerais vai analisar a decisão do governo federal que encerrou o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim). A Secretaria de Estado de Educação (SEE) disse, em nota que as áreas responsáveis estão "estudando as orientações para as devidas providências e encaminhamentos".

Criado em 2019 durante o governo Bolsonaro (PL), o programa permitia que escolas públicas aderissem ao modelo cívico-militar. O formato propunha que educadores civis seriam os responsáveis pela parte pedagógica, enquanto militares cuidariam da gestão administrativa.

Dentro da sala de aula, as escolas têm autonomia no projeto pedagógico. As aulas são dadas pelos professores da rede pública, que são servidores civis.

Fora da sala de aula, militares da reserva atuam como monitores, disciplinando o comportamento dos alunos. Eles não têm permissão para interferir no que é trabalhado em aula ou ministrar materiais próprios.

Adesão em Minas

Em Minas Gerais, 17 escolas que aderiram ao programa serão afetadas pela decisão da União. Destas, nove são estaduais e oito municipais. Duas delas, localizadas em Santos Dumont, Zona da Mata, e Montes Claros, Norte de Minas, ainda não estavam definidas e não haviam iniciado o processo. Em Belo Horizonte, duas unidades serão afetadas. (veja a lista completa abaixo)

Governo decide encerrar programa de escolas cívico-militares

Veja a lista com as escolas afetadas em MG:

Escolas cívico-militares em MG

Iniciativa de deputados estaduais mineiros

Em abril deste ano, deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais haviam solicitado formalmente ao Ministério da Educação a revogação do programa.

No documento enviado, os parlamentares justificaram que o programa desrespeitava princípios constitucionais previstos para a educação e extrapolava as atribuições previstas para as forças militares.

O MEC iniciou a análise do pedido dos parlamentares em maio, até oficialização nesta quarta-feira (12).

O programa

Criado em setembro de 2019, o Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares começou a ser posto em prática no ano seguinte. Foi proposto com o objetivo de diminuir a evasão escolar e inibir casos de violência escolar a partir da disciplina militar.

De acordo com informações do site do programa, ligado ao portal do MEC, pelo menos 200 escolas aderiram ao formato até 2022.

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FONTE: G1 Globo