Governo Lula aprova plano de concessão da BR-040 entre BH e Juiz de Fora

O plano de outorga para a concessão da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, foi aprovado pelo Ministério dos Transportes. O projeto agora vai para análise do Tribunal de Contas da União (TCU). A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (8/9) e a expectativa do governo federal é que o leilão do trecho à iniciativa privada aconteça ainda este ano.

O trecho em questão compreende a via entre os quilômetros 544 e 776 e é um dos lotes da BR-040 a passar por relicitação após desistência da concessionária que atualmente administra a rodovia. A parte da estrada que liga Juiz de Fora e o Rio de Janeiro terá edital separado.

De acordo com o Ministério dos Transportes, a previsão é que sejam aportados R$ 9 bilhões da iniciativa privada na estrada entre a capital mineira e Juiz de Fora. Os estudos feitos para a concessão também preveem a geração de mais de 45 mil empregos diretos e indiretos ao longo dos 30 anos de concessão da rodovia.

Nos mais de 230 quilômetros que separam BH de Juiz de Fora, atualmente, há três praças de pedágio, localizadas em Itabirito, Conselheiro Lafaiete e Barbacena.

O outro trecho da BR-040 que passa por Minas Gerais, ligando a capital mineira a Cristalina-GO, teve projeto de concessão de outorga aprovado em 24 de agosto e enviado para análise do TCU.

O trecho de 594 quilômetros tem potencial de atrair R$ 5,5 bilhões de reais em investimentos, de acordo com o Ministério dos Transportes. A Via 040, concessionária responsável pelo trecho entre Brasília e Juiz de Fora, atualmente administra oito praças de pedágio nesta porção da estrada, conhecida como ‘Rota dos Cristais’.

A BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora foi concedida à Via 040 em 2014, mas a concessionária pediu que fosse feita uma relicitação do trecho já em 2017, alegando inviabilidade financeira para a manutenção da pista e a realização das obras previstas no edital de privatização.

Em 2019 foi regulamentada a lei que possibilitaria o processo de relicitação. Estava previsto que a Via 040 devolvesse a administração do trecho ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em agosto de 2023, mas o Ministério Público Federal acionou a Justiça pedindo que a concessionária permanecesse administrando os trechos até que novo processo de concessão fosse concluído.

A Justiça Federal, então, determinou que a Via 040 mantivesse os serviços de  manutenção, conservação e operação do trecho a ela concedido. A empresa informou que seguirá a determinação judicial. As obras que deveriam ser feitas na pista, no entanto, estão suspensas e, em julho, a empresa afirmou ao Estado de Minas que o fim das atividades na rodovia resultará na demissão de cerca de 740 funcionários.