Governo vai fazer pedido público de desculpas à família de ativista mineiro morto há 41 anos por defender trabalhadores no Pará
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Caso de ativista de Juiz de Fora (MG) foi julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado, considerado omisso por não julgar os assassinos. Gabriel Sales Pimenta nasceu em Juiz de Fora em novembro de 1954
Reprodução/Abrapo O Governo Federal afirmou que vai fazer um pedido de reparação pública à família do advogado Gabriel Sales Pimenta, defensor de direitos humanos e advogado de trabalhadores rurais, morto em 1982 em Marabá (PA). O anúncio foi feito pelo assessor especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) Nilmário Miranda, no dia em que o assassinato de Pimenta completou 41 anos, na última terça-feira (18). Conheça mais abaixo na reportagem quem foi Gabriel Pimenta. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em outubro do ano passado, o Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por “graves falências” judiciais que resultaram na impunidade dos responsáveis pelo assassinato. Com a condenação, uma série de exigências foi feita ao Governo brasileiro (Veja lista abaixo. “O Estado brasileiro vai fazer em momento oportuno um pedido público de desculpas à família. Nosso governo está cumprindo a sentença e se coloca ao lado dela. Cabe ao Estado reparar as injustiças cometidas com a família e com a memória do Gabriel Sales Pimenta. Vamos buscar o lugar e momento para fazer o pedido”, disse. O ativista natural de Juiz de Fora (MG) levou três tiros em via pública. Os suspeitos: Manoel Cardoso Neto, conhecido Nelito, José Pereira da Nóbrega (Marinheiro), e Crescêncio Oliveira de Sousa foram indiciados pela polícia e denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado, mas ninguém foi preso. O julgamento se arrastou por duas décadas e nenhum deles cumpriu qualquer pena. O processo de Gabriel Sales Pimenta tramitou na Corte IDH por 16 anos. A instituição analisa casos quando já foram esgotadas todas as instâncias brasileiras de julgamento. Ainda conforme Miranda, um memorial em homenagem ao ativista será criado em Juiz de Fora. O local escolhido deve ser a Universidade Federal de Juiz de Fora, onde Gabriel formou-se em direito. Reparação e possível reabertura de processo Ainda como parte da sentença, a Corte IDH indica ao Estado criar um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais. "(...) O Tribunal considera pertinente ordenar ao Estado que crie, à luz das melhores práticas existentes na matéria, no prazo de três anos, um mecanismo que permita a reabertura de investigações e processos judiciais, inclusive naqueles em que tenha ocorrido a prescrição, quando, em uma sentença da Corte Interamericana, se determine a responsabilidade internacional do Estado pelo descumprimento da obrigação de investigar violações de direitos humanos de forma diligente e imparcial". Segundo Nilmário Miranda, o Governo também vai trabalhar para acolhimento à sentença e reabertura do caso. “Até hoje não conheço um que foi aberto, mas vamos pedir. Caso consiga, disso tudo, talvez seja o maior resultado. Ninguém tem poder sob o Judiciário, senão ele próprio, mas vamos discutir com o Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional de Justiça a maneira de cumprir isso”, disse. Miranda também indicou que o Governo Federal concorda com as decisões da Corte e trabalha no cumprimento de todas as exigências, inclusive de reparação financeira, que prevê indenização a familiares e herdeiros de Gabriel Pimenta. “É um avanço para a democracia do país. É bom que puxa orelha do Estado brasileiro de ter deixar o caso chegar a este ponto, de ficar tanto tempo impune e depois arquivado por prescritibilidade, que o sistema interamericano não reconhece”. Irmão de Gabriel e também advogado, Samuel Pimenta acredita que a reabertura do processo pode ser algo exemplar. "A questão não é resolver um caso, a questão é você virar parâmetro, paradigma para os que vem depois. Pois o latifúndio, a violência, a iniciativa privada, o Estado violento em muitos estados do Brasil precisa de um recado de que a democracia no Brasil está de volta e que a gente não se afasta dela”. Jurado de morte por fazendeiros Gabriel Sales Pimenta nasceu em Juiz de Fora em novembro de 1954. Formou-se como advogado pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e, anos depois, foi atuar em Marabá, no Sul do Pará, atuar como advogado e defensor dos direitos humanos. O advogado foi o primeiro a ganhar uma causa na justiça em favor dos sem-terra, o que contrariou interesses de latifundiários da região. A convite da Comissão Pastoral da Terra, aceitou advogar para os movimentos sociais do campo. Primeiro em Porto Nacional, no estado de Goiás, depois em Conceição do Araguaia, já no estado do Pará, e finalmente em Marabá. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! Como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Marabá, Pimenta defendeu 160 famílias da região de Pau Seco em litígios contra os fazendeiros Nelito e Marinheiro. O argumento era de que a concessão da ordem de despejo sem uma audiência prévia para ouvir os trabalhadores representava um ato ilegal e abusivo. O desembargador acatou o recurso, e em dezembro de 1981, os posseiros retornaram a Pau Seco. Gabriel Sales Pimenta, que era defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e humanos, foi assassinado no dia 18 de julho de 1982 Reprodução/Abrapo Andamento do processo na Justiça A audiência para julgar o mérito da ação foi marcada para 4 de agosto de 1982. No entanto, dias antes, em 18 de julho, ele foi assassinado a tiros em via pública. Segundo relatos de testemunhas, os fazendeiros envolvidos na ação juraram que até a audiência matariam Gabriel. “O latifúndio se indignou, pois foi o primeiro processo no Brasil em que os trabalhadores rurais, os posseiros, tiveram êxito em uma ação policial”, analisou o irmão de Gabriel, Rafael Pimenta. "O sentimento da família [com a sentença] é de muita satisfação. Porque não é o tempo que conta. No caso do Gabriel, foi o atraso da sentença do processo na esfera do Brasil que abriu a possibilidade de que o processo fosse para a Corte Interamericana”, disse Rafael. Sentença contra o Estado brasileiro De acordo com a decisão da Corte, o Estado brasileiro é responsável pela impunidade do caso. Ao todo, são quase 20 determinações, publicada em outubro de 2022. Veja algumas delas: Oferecer tratamento psicológico e/ou psiquiátrico aos irmãos de Sales Pimenta; Realizar as publicações indicadas no parágrafo 157 desta Sentença, no prazo de seis meses contados a partir da notificação da mesma; Realizar ato público de reconhecimento de responsabilidade internacional em relação aos fatos do caso; Nomear uma praça pública no município de Marabá (PA) com o nome de Gabriel Sales Pimenta; Criar um espaço público de memória em Belo Horizonte; Criar e implementar um protocolo para a investigação dos crimes cometidos contra pessoas defensoras de direitos humanos e um sistema de indicadores que permita medir a efetividade do protocolo; Revisar e adequar os mecanismos existentes, em particular o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas; Elaborar e implementar um sistema nacional de coleta de dados e cifras relacionados a casos de violência contra pessoas defensoras de direitos humanos; Criará um mecanismo que permita a reabertura de processos judiciais; Pagar as quantias fixadas a título de indenização por dano material e dano imaterial, e pelo reembolso de custas e gastos; Dentro do prazo de um ano contado a partir da notificação da sentença, o Estado deve apresentar ao Tribunal um relatório sobre as medidas adotadas para cumpri-la; Defensor dos direitos humanos assassinado há 41 anos vai ganhar memorial LEIA TAMBÉM: REPARAÇÃO: Advogado de trabalhadores rurais assassinado há 41 anos no Pará vai ganhar memorial em Juiz de Fora DEMORA: Após 40 anos de assassinato de advogado juiz-forano no Pará, OEA pode condenar Brasil por morosidade e impunidade ENTENDA QUEM FOI: Conheça toda a história da morte de Gabriel Sales Pimenta 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
