Juiz nega pedido de cassação de decisão para que moradores deixem casas próximas à barragem da INB, em MG
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Loteamento Vale Verde existe há quase 20 anos e 49 famílias possuem terrenos no bairro. Segundo advogado dos moradores, eles devem continuar no local. Juiz nega pedido para cassação de decisão para que moradores deixem casas perto da INB
O mandado de segurança solicitado por moradores do loteamento Vale Verde, em Andradas, foi negado pela Justiça nesta segunda-feira (18). A área fica em uma zona de segurança de uma barragem das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e tem sido alvo de polêmica desde que os moradores foram notificados a desocuparem as casas. 📲 Participe da comunidade e receba no WhatsApp as notícias do Sul de MG O pedido dos moradores na Justiça era contra a solicitação feita pela Defesa Civil de Andradas para que eles deixassem a área em até 90 dias. Eles queriam que a Justiça cassasse, revogasse ou deixasse sem efeito essa notificação de retirada, ou que fosse feita uma desapropriação de forma correta, se assim fosse necessário. Juiz nega pedido de cassação de decisão para que moradores deixem casas próximas à barragem da INB, em MG Reprodução EPTV Na decisão assinada nesta segunda-feira (18), o juiz Eduardo Soares de Araújo negou os pedidos dos moradores. Ele reforçou ainda que a solicitação não tem força de ordem de retirada, apenas de orientação, e que por causa disso não teria um efeito derrubá-la ou não. Conforme o documento, mesmo que derrubasse, não estaria regularizando o loteamento, que segundo a decisão tem características de clandestino. E, ainda assim, caberiam medidas legais para a desocupação se as autoridades assim julgarem necessárias. Para o advogado dos moradores, Rodrigo Delana Gonçalves, a sentença representa que a notificação que os moradores receberam teve carácter informativo e não possui força compulsória de retirar ninguém de suas casas. Por isso, os moradores devem continuar em suas propriedades, ainda que, estejam em área de risco permanente. Prazo vencido O prazo de 90 dias dado pela Defesa Civil de Andradas para que os moradores deixassem as casas no bairro Recanto Verde chegou ao fim no começo de setembro. O caso foi parar na Justiça e os moradores seguiam no local mesmo após o vencimento. Em junho, a Defesa Civil de Andradas deu 90 dias para que eles desocupassem a área em que os imóveis estão construídos, já que o bairro fica próximo da barragem de Águas Claras. Os moradores entraram na Justiça para questionar a validade da notificação. Juiz nega pedido de cassação de decisão para que moradores deixem casas próximas à barragem da INB, em MG Douglas Quintas Em julho, o juiz Eduardo Soares de Araújo já havia decidido, de maneira liminar, ou seja, provisória, não suspender o prazo. Ele entendeu que não haveria consequências caso os moradores permanecessem no local. Um mês depois foi a vez do Ministério Público Estadual se manifestar. No parecer, o promotor Leandro Martinez de Castro destaca que a notificação apenas comunicou e orientou os moradores a deixarem a área, mas não informou quais seriam os procedimentos e as consequências se eles não saíssem nesse período. O documento também não deu prazo para que os moradores pudessem apresentar defesa. Diante disso, o MP entendeu que a notificação não é considerada uma ordem ou determinação e que o poder público só poderá retirar os moradores e demolir imóveis, por exemplo, se houver uma ordem judicial. A decisão liminar e o parecer do Ministério Público tranquilizaram os moradores que continuam no bairro. O loteamento O loteamento Vale Verde existe há quase 20 anos e 49 famílias possuem terrenos no bairro. O local pertence a Andradas e está poucos metros de distância da barragem Águas Claras, da INB. Ao elaborar o Plano de Ação e Emergência da Barragem, em 2020, a INB alertou que havia o loteamento na área. Em março do ano passado, o Ministério Público Federal encaminhou ofício à Prefeitura de Andradas cobrando explicações em relação aos moradores. Juiz nega pedido de cassação de decisão para que moradores deixem casas próximas à barragem da INB, em MG Reprodução EPTV Em 3 de junho deste ano, eles foram notificados pela Defesa Civil de Andradas que teriam 90 dias para sair do local. Na notificação, não se fala sobre ressarcimento ou para qual local deles deveriam ir. No dia 20 de julho, o advogado Rodrigo Delaina Gonçalves entrou com um mandado de segurança em nome dos donos do terreno, para garantir o direito de serem ouvidos. Neste mandado de segurança, ele fez um pedido de liminar para cancelar a notificação, que foi negado nesta segunda-feira (18). Leia também: Moradores próximos à barragem da INB terão que deixar local para cumprir plano de segurança em MG Moradores próximos à barragem da INB estão indignados por terem que deixar local em MG: 'Se somos clandestinos, eles são omissos' Prefeitura de Andradas mantém prazo de 90 dias para que moradores próximos à barragem da INB deixem o local Moradores próximos à barragem da INB, em Andradas, não precisam deixar local após prazo de 90 dias MP entende que moradores próximos à barragem da INB só devem deixar casas em caso de ordem judicial Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
