Justiça determina a cassação imediata do mandato do prefeito de São João del Rei
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A informação foi divulgada pelo Ministério Público, que foi responsável por ajuizar a ação Nivaldo Andrade, em 2003, pela prática de ato de improbidade administrativa. Câmara Municipal deverá dar posse ao atual vice-prefeito. A reportagem entrou em contato com as assessorias do Executivo e Legislativo. Nivaldo Andrade (PSL) prefeito de São João del Rei
Reprodução/Redes Sociais A Justiça determinou a cassação imediata do mandato do prefeito de São João del Rei, Nivaldo Andrade (PSL). A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira (24) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que foi responsável por ajuizar a ação. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura, solicitou posicionamento oficial e aguarda retorno. A decisão faz referência a uma ação ajuizada em dezembro de 2003 pela prática de ato de improbidade administrativa. A presidência da Câmara Municipal de São João del Rei foi intimada para dar extinção ao mandato e dar posse ao vice-prefeito Jorge Hannas Salim. A reportagem entrou em contato também com a assessoria de comunicação da Câmara, que afirmou ainda não ter sido notificada da decisão. Além da extinção do mandato, a decisão da 2ª Vara Cível da Comarca prevê ainda a suspensão dos direitos políticos de Nivaldo Andrade e a proibição de contratar com o Poder Público por oito anos. Depois de ter recursos negados em todas as instâncias, a condenação do prefeito em Ação de Improbidade Administrativa transitou em julgado em junho deste ano. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! Na ação que deu origem à decisão, o MP denunciou o prefeito por “concessões de benefícios fiscais sem observância das formalidades legais, negligência na arrecadação de tributo, negação de execução à Lei de Responsabilidade Fiscal e captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo cujo fato gerador não havia ocorrido e sem autorização legislativa formalizada”. A intimação judicial determina ainda que o presidente da Câmara encaminhe à Justiça os documentos do cumprimento da decisão e informe, no prazo de cinco dias após ter sido notificada, a data definida para a cerimônia de posse do novo prefeito. LEIA TAMBÉM: OUTRO PROCESSO: Prefeito de São João del Rei é denunciado pelo MP por contratações irregulares sem concurso público ACIDENTE: Motociclista morre após acidente com carro que tentava ultrapassar carreta na MG-126, em Bicas CULTURA: Lago do parque e alamedas de jabuticabas do Museu Mariano Procópio serão revitalizados em Juiz de Fora 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no TelegramVÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
FONTE: G1 Globo
