Justiça determina que associação e prefeitura apresentem documentação de charreteiros em Poços de Caldas, MG
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ONGs pediram em ação que a atividade fosse suspensa, mas pedido não foi concedido pela Justiça. Justiça determina que associação e prefeitura apresentem documentação de charreteiros
A Justiça determinou que a Associação dos Charreteiros e a Prefeitura de Poços de Caldas apresentem documentos obrigatórios para que a atividade continue em funcionamento na cidade. Algumas ONGs se juntaram para acabar com o uso das charretes puxadas por animais. 📲 Participe da nossa comunidade e receba no WhatsApp notícias do Sul de MG A ação foi movida por quatro ONGs de defesa e proteção dos animais. Entre os pedidos está a suspensão imediata do serviço de charretes na cidade. Conforme as ONGs, o serviço causa sérios danos à saúde dos animais. Ao todo, elas fizeram seis pedidos à Justiça, sendo que dois foram negados. Justiça determina que associação e prefeitura apresentem documentação de charreteiros em Poços de Caldas Reprodução EPTV Na decisão liminar, a juíza Tânia Marina de Azevedo Grandal Coelho, da 5ª Vara Cível de Poços de Caldas, não concedeu pedido para que o serviço seja suspenso na cidade. "Esse serviço está funcionando normalmente, corretamente, legalmente, dentro dos parâmetros da lei, é importante frisar também que na ação movida anteriormente em 1ª instância foi atestado que não há maus-tratos aos animais, então por esses motivos o serviço continua", disse o advogado da Associação dos Charreteiros, Marcelo Brigagão. No entanto, a juíza determinou que a prefeitura e a Associação dos Charreteiros apresentem em um prazo de 30 dias uma série de documentos, como cópia da inscrição municipal e as credenciais de cada charreteiro e dos ajudantes. Eles também vão precisar apresentar registros de vacinas, número de microchips, atestado de vermifugação, hemograma e histórico clínico de cada animal atualizado. Exigências que, segundo a magistrada, constam na legislação municipal. "Primeiramente a associação precisa ser citada no prazo legal, depois de citada corre 30 dias úteis para apresentação dessa documentação e será apresentada conforme o prazo legal", completou o advogado. "A Procuradoria do Município já foi notificada, estará encaminhando para a Justiça toda a documentação, é uma discussão que vem de alguns anos e a gente também pretende chegar em uma solução", disse o secretário de governo de Poços de Caldas, Paulo Ney. Justiça determina que associação e prefeitura apresentem documentação de charreteiros em Poços de Caldas Reprodução EPTV Em outubro de 2021, a prefeitura chegou a anunciar que iria acabar com as charretes substituindo-as por carruagens elétricas. Um projeto de lei chegou a ser encaminhado para a câmara para dar fim ao serviço. Um ano depois, a prefeitura apresentou apenas um protótipo da carruagem elétrica e o projeto de lei foi retirado da câmara. O secretário de governo afirma que ainda neste ano deve publicar um edital para compra das carruagens. O projeto para acabar com as charretes movidas por animais deve ser reencaminhado ao Legislativo. "A prefeitura fez o projeto, agora vamos estar lançando o edital de compra dessas carruagens elétricas seguindo o modelo que foi definido nesse projeto. Agora nos próximos meses, no máximo no mês de dezembro, esse edital já estará na praça, a prefeitura adquirindo esses veículos, essas carruagens e a partir daí vai passar pelo processo de migração, substituição dos veículos de tração animal pelos veículos de tração elétrica. Enviaremos novamente um projeto para a Câmara Municipal, mas uma substituição que vai ser feita de forma gradativa, sem nenhum prejuízo pra ninguém, pensando principalmente na modalidade e também na preocupação com a causa animal", completou o secretário de governo. O advogado Lúcio Cassila, que preside a Comissão de Direitos dos Animais da OAB Poços, afirma que além dos maus-tratos, o serviço já é ultrapassado e por isso deve acabar. "Não há cumprimento, nunca houve, é uma lei de 1983, 40 anos de uma lei que está sendo descumprida, não é cobrada pelo Legislativo, não é fiscalizada pelo Executivo, não é adequado a convivência do cavalo na região urbana", disse o advogado. Leandro Ferro, presidente da ONG "Os animais importam", que lidera essa ação, disse que a lei que permite a prática não é cumprida e que a prefeitura é omissa na situação. Ele afirma ainda que deve reiterar o pedido de suspensão do serviço de charretes até o final do processo. A Associação dos Charreteiros nega maus-tratos aos animais. Caso a prefeitura ou a associação não apresentem todos os documentos solicitados, a decisão prevê multa por descumprimento, além de configurar crime de desobediência. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
