Justiça determina que provas de candidatos ao Conselho Tutelar de Juiz de Fora tenham questões de conhecimentos específicos
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Ministério Público moveu a ação que resultou na obrigatoriedade por entender a necessidade de conselheiros e suplentes tenham comprovado conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Reportagem entrou em contato com a Prefeitura, que está com processo seletivo em andamento. Sede dos conselhos de Juiz de Fora
Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação Os candidatos ao cargo de conselheiros tutelares precisarão fazer prova de conhecimentos específicos em Juiz de Fora. A obrigatoriedade foi determinada pela Justiça e a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (17) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O g1 entrou em contato com a Prefeitura para saber se pretende recorrer da decisão e aguarda retorno. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Desde a publicação da Lei Municipal 14.587/23, os profissionais estavam dispensados de realizar as provas sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prática de informática e elaboração de documento oficial, bem como a avaliação psicológica. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! Na Ação Civil Pública (ACP), o MPMG apontou que essa dispensa afronta o princípio constitucional da igualdade e disposições do ECA e da Resolução 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). “Como a prova de conhecimentos específicos sobre o ECA, no Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Juiz de Fora, está agendada para o próximo dia 23 de julho, não há prazo hábil, portanto, para aguardar a análise do pedido liminar na ADI”, afirma trecho da ACP. Com a decisão liminar determinada pela Justiça, todos os conselheiros e suplentes precisão ser submetidos à avaliação. Está em andamento em Juiz de Fora um processo seletivo para escolha 25 conselheiros tutelares titulares e, no mínimo, 25 suplentes, para atuação na garantia e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Cidade terá ainda dois novos Conselhos Tutelares. LEIA TAMBÉM: FEBRE MACULOSA: Sobe para 12 o número de casos suspeitos em São João del Rei VEJA VÍDEO: Motociclista que avançou sinal e causou grave acidente em Juiz de Fora é inabilitado BARBACENA: Namorado de mulher encontrada morta com rosto desfigurado de Barbacena é ouvido e liberado 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
