Justiça nega indenização a cliente que teria sofrido golpe de R$ 49 mil

A Justiça Federal negou pedido de indenização de R$ 49,8 mil feito por uma cliente da Caixa Econômica Federal que teria sido vítima de um golpe ao realizar transferência indevida por Pix.

A fraude teria ocorrido em outubro de 2022, quando a correntista disse ter recebido uma ligação no celular de um suposto funcionário do banco, que a questionou se ela havia feito um Pix.

A cliente alegou que, durante a ligação, foi induzida a digitar o que o suposto funcionário pedia, sob o argumento de que a transação seria cancelada. Ao final, ela teria tido R$ 49.855,06 retirados de sua conta pelo golpista.

No processo, a Caixa informou que as operações feitas pela cliente foram realizadas pelo internet banking em um dispositivo eletrônico habilitado com senha pessoal.

O juiz José Carlos Fabri, da 1ª Vara Federal de Campo Mourão (PR), considerou que a Caixa não teve nenhum envolvimento no caso, sem qualquer relação com a ligação telefônica entre a vítima e os responsáveis pelo golpe.

Segundo o magistrado, o banco só tem "responsabilidade por saques ou outras movimentações financeiras ocorridas em internet banking devidamente habilitado após a comunicação do cliente".

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No caso julgado, como a cliente não havia informado nada ao banco, ela seria a responsável pelo uso do banco online no momento da transação.

A defesa da correntista foi procurada pela Folha, mas não quis comentar o caso. Ela terá dez dias para recorrer da sentença.

Em nota, a Caixa disse que não comenta processos em andamento e orientou os correntistas a "jamais compartilhar dados pessoais, usuário de login e senha". O banco alertou que as senhas e outros dados de acesso não devem ser fornecidos a terceiros ou em ligações telefônicas, e pediu que os clientes utilizem exclusivamente os canais oficiais para buscar informações e acessar serviços.

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Justiça negou pedido de indenização em outro caso Esta não é a primeira vez que a Justiça dá ganho de causa para a Caixa em golpe por Pix. Em dezembro do ano passado, o juiz Joseano Maciel Cordeiro, da 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul (SC), negou solicitação de indenização a uma cliente do banco que alegou ter sofrido golpe ao ligar para um número 0800, após receber mensagem para confirmar uma suposta compra. O número de telefone não tinha relação com a Caixa.

Na ligação, a vítima afirmou ter sido induzida a realizar uma série de procedimentos e teve R$ 14 mil retirados da conta, também por meio do Pix. O banco alegou que a movimentação foi realizada após a cliente autorizar o dispositivo eletrônico pelo qual foi feito o débito. O juiz considerou que cabia à vítima zelar pela guarda da sua senha.

Ação é conhecida como 'golpe do falso funcionário' Conhecido como golpe do falso funcionário, a ação de criminosos já chegou a ser descrita em outras ocasiões pela Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em alerta aos clientes bancários contra a ação de golpistas.

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Segundo a federação, abordagens do tipo são conhecidas como crimes que usam a engenharia social, "que consiste na manipulação psicológica do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões para os criminosos, ou faça transações em favor das quadrilhas".

De acordo com a Febraban, os aplicativos dos bancos contam com o máximo de segurança desde o desenvolvimento até a utilização pelo usuário. Dentre as principais dicas de especialistas em segurança na internet estão nunca fornecer senhas e dados pessoais em contatos por telefone, email ou WhatsApp.

Saiba se proteger do golpe do falso funcionário Caso receba uma ligação do tipo, avise o banco imediatamente nos canais de atendimento oficiais Não faça transferências durante as ligações, principalmente para nomes desconhecidos.

Nunca forneça os dados da sua conta, cartão ou aplicativo. Um funcionário real geralmente não precisa de mais informações sobre um cliente que já é seu Não siga o passo a passo sugerido pela ligação suspeita Não acesse sua conta ao receber ligações em nome do banco Nunca fale nem digite sua senha no teclado do telefone Contorne a sensação de urgência passada pelo golpista com perguntas para atestar a veracidade da ligação

FONTE: Estado de Minas