Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 é aprovada por vereadores em Juiz de Fora
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A proposta segue para análise da Prefeitura e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Confira os valores e metas previstas. Vista aérea de Juiz de Fora
Fellype Alberto/g1 A Câmara Municipal aprovou nesta sexta-feira (14) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 em Juiz de Fora. A proposta segue para análise da Prefeitura e, após ser publicada, deverá nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O Projeto de Lei (PL) foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura em meados do mês de maio e apresenta as metas e os principais projetos da Administração a serem executados. No início deste mês, a LDO 2024 foi discutida em um audiência pública na Câmara Municipal.
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A aprovação em três discussões ocorreu na sexta-feira em uma reunião ordinária e duas extraordinárias, encerrando as votações de julho. A proposta do Executivo recebeu emendas aditiva, substitutiva e supressiva da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara.
A LDO 2024 prevê uma receita de R$ 2.459.539.475,33, valor aproximadamente 18% menor que o orçamento do ano de 2023, quando foi aprovado R$ 2.997.976.486,61. A proposta baseia a elaboração da LOA e o valor previsto na LDO ainda deve passar sofrer alterações e ajustes.
LDO
A Secretaria de Planejamento do Território e Participação Popular é a responsável pela elaboração da LDO, que apresenta quais projetos serão executadas no ano subsequente.
Após ser discutida entre os secretários municipais, a proposta é levada para apreciação e aprovação dos vereadores, mediante audiência pública.
As metas e prioridades para 2024 apresentadas pela Prefeitura foram divididas em 23 programas, cada um deles direcionado para um setor, como saúde, assistência social, cultura, desenvolvimento sustentável, infraestrutura, esporte e lazer, entre outros.
Na educação, por exemplo, está prevista a ampliação da oferta de vagas nas creches para crianças de 0 a 3 anos com a construção de duas novas unidades. Além disso, o orçamento também será direcionado à modernização das escolas e capacitação de profissionais.
Já na área da saúde, a meta é de que sejam construídas mais duas unidades de saúde e feitas adequações nas já existentes. O objetivo é promover a expansão da atenção primária em áreas descobertas e que contam com grande demanda de usuários.
Quais orçamentos devem ser apresentados pelo Executivo?
A Prefeitura elabora 3 documentos que apresentam o orçamento e o planejamento da gestão, que são conhecidos como peças orçamentárias. São eles:
Plano Plurianual (PPA): que apresenta os projetos do governo a serem executados durante 4 anos;
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): elaborada a cada ano, que apresenta quais projetos serão executadas no ano subsequente;
Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém o detalhamento financeiro desses projetos.
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VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
