Lei Paulo Gustavo: 13 cidades do Sul de Minas não realizaram cadastro para receber recursos
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Valores destinados aos municípios que não se cadastraram vão de R$ 44,1 mil a R$ 274,4 mil, e chegam, somados, a R$ 1,2 milhão. Prazo vai até terça-feira (11). O Sul de Minas tem 13 cidades que ainda não cadastraram o Plano de Ação para poderem receber recursos da Lei Paulo Gustavo. O montante somado dos municípios da região que não realizaram cadastro é de R$ 1,2 milhão. O prazo vai até terça-feira (11).
Conforme o painel de dados do governo federal, até este sábado, 79 cidades de Minas Gerais não haviam cadastrado o plano, sendo que 13 delas são sul-mineiras. Os valores a serem recebidos pelos municípios da região vão de R$ 44,1 mil a R$ 274,4 mil. A Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do ator e humorista que morreu vítima da Covid, foi sancionada no ano passado. Cidades que não cadastraram Plano de Ação no Sul de MG Paulo Gustavo, em foto de novembro de 2016 Daniela Ramiro/Estadão Conteúdo/Arquivo As inscrições tiveram início ao final do mês de maio. Na oportunidade, os 164 municípios que fazem parte da área de cobertura da EPTV, afiliada Rede Globo, tiram para receber, somados, R$ 29,2 milhões (R$ 29.294.076,64) em recursos. Distribuição dos recursos A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas. Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba - pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
