Lei Paulo Gustavo: 17 cidades do Sul de MG aguardam análise de cadastro para receber recursos
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Prazo de envio do Plano de Ação segue até terça-feira (11). Os valores a serem recebidos pelos municípios da região vão de R$ 44,1 mil a R$ 274,4 mil. Pelo menos 17 cidades do Sul de Minas aguardam o resultado da análise do cadastro de Plano de Ação para receberem recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo de inscrição segue até terça-feira (11).
Na última semana cerca de 13 cidades do Sul de Minas Gerais ainda não tinham se cadastrado. Os valores a serem recebidos pelos municípios da região vão de R$ 44,1 mil a R$ 274,4 mil. As informações estão disponíveis no painel de dados do Governo Federal. Elas foram atualizadas neste domingo (9) e colhidas pelo g1 nesta segunda-feira (10). Cidades do Sul de Minas: Plano de Ação em análise Ao todo, são 17 municípios sul-mineiros com Plano de Ação enviado para análise. Das 13 cidades do Sul de Minas que não tinham se cadastrado até última semana: 9 fizeram cadastro e agora estão em análise; e 4 ainda não enviaram o documento e continuam sem cadastro. Cidades do Sul de MG que não cadastraram Plano de Ação Lei Paulo Gustavo A Lei Paulo Gustavo, que leva o nome do ator e humorista que morreu vítima da Covid, foi sancionada no ano passado. As inscrições tiveram início ao final do mês de maio. Na oportunidade, os 164 municípios que fazem parte da área de cobertura da EPTV, afiliada Rede Globo, tiram para receber, somados, R$ 29,2 milhões (R$ 29.294.076,64) em recursos. Paulo Gustavo, em foto de novembro de 2016 Daniela Ramiro/Estadão Conteúdo/Arquivo Distribuição dos recursos A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei. São considerados a população; os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há, ainda, uma repartição de categorias: cerca de R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações de audiovisual e aproximadamente R$ 1 bilhão em projetos nas demais linguagens artísticas. Gestores de estados e municípios têm até o final deste ano para escolher os projetos que vão receber a verba - pessoas físicas e empresas que atuam na área podem se cadastrar para ter acesso ao recurso. Como contrapartida, a lei determina que os projetos têm que promover ações sociais previamente acordadas com os governos locais. Veja mais notícias da região no g1 Sul de MinasFONTE: G1 Globo
