Lei que obriga ferros-velhos a comprovarem procedência de peças adquiridas entra em vigor em Juiz de Fora
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
A medida tem o objetivo de controlar a procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal. Entenda a nova legislação. Fiscalização é realizada em ferro-velho em Juiz de Fora - imagem de arquivo
Operação Hefesto/Divulgação Entrou em vigor neste sábado (1º) uma nova lei que obriga os ferros-velhos de Juiz de Fora a manterem uma relação das peças adquiridas. A medida tem o objetivo de controlar a procedência, fiscalização e emissão de nota fiscal. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A nova lei complementa uma legislação anterior que já previa que os estabelecimentos comprovassem a procedência de materiais como fios de cobre, que eram alvos recorrentes de furtos e, por vezes, acabam por serem adquiridos por ferros-velhos. De acordo com a nova legislação, em vigor a partir deste sábado, os estabelecimentos dedicados à compra e venda de sucata e de peças avulsas de veículos automotores ficam obrigados a registrar a procedência dos bens adquiridos com as seguintes informações: nome e endereço completo do fornecedor; número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); valor pago. Os ferros-velhos devem ainda manter registrada a documentação de aquisições dos veículos desmanchados e de peças adquiridas e em estoque, bem como a movimentação das peças resultantes dos desmanches de veículos automotores. O descumprimento das regras previstas na nova legislação poderá acarretar em auto de infração, multa e até mesmo na cassação do alvará de licença e funcionamento. Todas as especificações da Lei nº 14.650 estão disponíveis na publicação no Atos do Governo. Operação 'Hefesto' Desde maio de 2021 é realizada em Juiz de Fora a Operação "Hefesto". A ação conta com integrantes da Guarda Municipal da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros, Receita Estadual e fiscais da Prefeitura, e tem o objetivo de coibir a receptação por ferros-velhos de materiais furtados. Operação realiza fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora Polícia Militar/Divulgação A operação já contou com sete fases, com ações em várias regiões da cidade. Em um dos casos, um dono de ferro-velho foi preso por receptação de patrimônio público. Na 6ª fase, um ferro-velho em situação de risco iminente de incêndio foi interditado pelo Corpo de Bombeiros na Avenida Brasil. A compra de materiais furtados qualifica crime de receptação, com pena que pode variar de três a oito anos de reclusão. Lei sobre materiais de cobre Em junho de 2022, a Prefeitura regulamentou a Lei nº 14.391, que prevê que ferros-velhos e estabelecimentos semelhantes comprovem a procedência de todo material de cobre adquirido. O Executivo estabeleceu as regras e disponibilizou um formulário a ser preenchido. Fios de cobre localizados durante fiscalização em ferro-velho em Juiz de Fora Polícia Militar/Divulgação O descumprimento da lei pode acarretar às empresas sanções civis e penais. Inicialmente, o responsável pelo estabelecimento vai receber uma advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.500. Novas infrações vão resultar na interdição por 30 dias e cassação do alvará do estabelecimento. LEIA TAMBÉM: MEIO AMBIENTE: Denúncia de desvio de madeira na UFV é investigada pela Polícia Federal NOVAS REGRAS: Entenda o que muda no uso de caçambas em Juiz de Fora EM LIBERDADE: Após mais de 8 meses na prisão, delegado Rafael Gomes é solto 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
