Maioria do TSE vota por inelegibilidade de Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou, nesta sexta-feira (30), a maioria de votos necessária para deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos por "abuso de poder".

Bolsonaro, de 68 anos, estará fora das próximas eleições presidenciais de 2026 e pode abrir uma disputa pela liderança da direita no Brasil, por enquanto sem alternativas claras.

O TSE alcançou maioria de 4 votos a 2 favorável à condenação de Bolsonaro por ter questionado a confiabilidade das urnas eletrônicas com informações "falsas" durante uma reunião com embaixadores em julho de 2022, três meses antes de perder as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva.

A quarta sessão do julgamento começou nesta sexta-feira com o quinto voto, o da juíza Carmen Lúcia. Até então, três dos sete juízes da corte haviam votado a favor da condenação e um contra.

O voto de Carmen Lúcia foi decisivo, já que o veredicto é definido pela maioria do plenário (pelo menos 4 de 7 votos).

Agora resta o parecer de dois juízes, que poderiam pedir o adiamento do fim do julgamento.

Bolsonaro, ausente de todas as sessões do julgamento, que começou na semana passada na sede do TSE em Brasília, também não compareceu nesta sexta-feira.

O ex-presidente está em Belo Horizonte (MG), onde pretende almoçar com integrantes do Partido Liberal (PL), ao qual é filiado, informou o PL.

Bolsonaro, que perdeu por pouco a eleição de outubro para Lula, defende sua inocência.

O advogado do ex-presidente, Tarcísio Vieira, já havia antecipado que, em caso de condenação, recorreria ao Supremo Tribunal Federal.

- "Narrativa delirante" -

O caso gira em torno de uma reunião com diplomatas organizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Aos embaixadores, ele afirmou, sem apresentar provas, que buscava "corrigir falhas" no sistema de urnas eletrônicas com "a participação das Forças Armadas".

Em seu discurso, transmitido pela TV pública e nas redes sociais, o ex-capitão disse que a suposta vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação poderia servir para manipular o resultado das eleições em benefício de Lula, o que repetiu várias vezes durante a campanha.

Os quatro juízes que votaram pela condenação de Bolsonaro criticaram muito o comportamento do ex-presidente.

O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, foi o primeiro a votar na sessão de terça-feira. Em sua exposição, ele afirmou que a reunião "serviu para incitar um estado de paranoia coletiva", por meio de um "conjunto de informações falsas ou distorcidas" sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O discurso de Bolsonaro se tornou uma "narrativa delirante com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos, tudo praticado "não como um ato isolado e aleatório, o que já seria bastante grave, mas em verdadeira concatenação estratégica ao longo do tempo, com finalidades eleitoreiras", afirmou o juiz André Ramos Tavares.

"O que pode ser mais grave no agir de um chefe de Estado que, visando objetivos eleitorais, mobilizar o aparato da República para passar internacionalmente a ideia de que as eleições brasileiras não são limpas?", disse o ministro Floriano Marques, ao votar pela condenação.

Os únicos votos contra a inelegibilidade de Bolsonaro até o momento foram os dos juízes Raul Araújo e Kassio Nunes Marques.

- O futuro político de Bolsonaro -

Após a derrota de seu líder nas eleições de outubro (50,9% dos votos contra 49,1%), bolsonaristas radicais promoveram bloqueios em centenas de rodovias e acamparam diante de quartéis militares em todo o país, pedindo uma intervenção militar.

Em 8 de janeiro, uma semana após a posse de Lula, milhares de bolsonaristas concentrados em Brasília invadiram e depredaram as sedes da Presidência, do Congresso Nacional e do STF.

Uma condenação do TSE pode ser o primeiro de uma série de reveses judiciais para o ex-presidente, que responde a mais de 10 processos administrativos no tribunal eleitoral.

Bolsonaro também é alvo de cinco investigações no Supremo Tribunal Federal, com penas passíveis de prisão, entre elas uma sobre seu suposto papel como autor intelectual dos ataques às sedes do Três Poderes na capital federal.

FONTE: Estado de Minas