Mais de 200 servidores são exonerados de uma única vez de prefeitura no interior de MG
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Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias em São João del Rei. Cidade tem histórico de problemas nas contratações de comissionados. Prédio da Prefeitura de São João del Rei, MG
Prefeitura/Divulgação Mais de 200 servidores comissionados tiveram as exonerações publicadas na terça-feira (31) no Diário Oficial da Prefeitura de São João del Rei (MG). Os cargos, principalmente de gerentes e assessores, estavam distribuídos em mais de 10 secretarias e duas chefias. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O g1 entrou em contato com a prefeitura e solicitou posicionamento oficial sobre a causa das exonerações, mas até a última atualização desta reportagem não houve retorno. Em outubro de 2021, a Justiça já havia determinado a saída de trabalhadores comissionados. 📲 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região Nas portarias publicadas e assinadas pelo prefeito Nivaldo Andrade (União Brasil) constam desligamentos nas seguintes secretarias municipais: Administração; Governo e Gabinete; Finanças; Saúde; Esportes e Lazer; Assistência Social e Promoção Humana; Cultura e Turismo; Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade; Agricultura e Abastecimento; Infraestrutura Urbana e Obras; Educação. Além das secretarias citadas acima, também foram publicadas exonerações na Chefia de Gestão Estratégica, Guarda Municipal, Chefia da Defesa Civil, Controladoria Geral e Autoridade Municipal de Trânsito. O g1 apurou que as exonerações ocorreram após determinação judicial, tendo em vista que foram identificadas irregularidades nas contratações. A reportagem procurou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para solicitar mais informações sobre a medida tomada pela Prefeitura e aguarda retorno. As portarias com todos os nomes e cargos exonerados estão disponíveis no site da Prefeitura. Problema antigo Esta não é a primeira vez que a contratação para cargos comissionados apresenta problemas em São João del Rei. Em outubro de 2021, a pedido do MP, o TJMG manteve a decisão de 1ª instância que determinava que a Prefeitura exonerasse servidores comissionados. Na ocasião, a Justiça entendeu que as contratações foram feitas de maneira inconstitucional. A decisão previa que as exonerações fossem efetivadas até 31 de março de 2022. O promotor de Justiça, Igor Augusto de Medeiros, atribuiu a ação ao prefeito Nivaldo Andrade, ao procurador-geral e presidente da Câmara, Marcus Rozzetto e Stefânio Pires (PSL), respectivamente, além de outros 6 vereadores. Ele apontou ainda que a legislação atual foi editada após o TJMG já ter reconhecido a inconstitucionalidade de uma lei anterior (Lei 5300/2017), que também permitia a criação de vários cargos em comissão sem natureza especial. “Naquela ocasião, o TJMG, em uma ação direta, declarou inconstitucionais os diversos cargos e essa decisão anterior já previa a despesa de todos os contratados no prazo de 1 ano após a decisão, mas ainda, sim, o município não procedeu imediatamente”, completou. LEIA TAMBÉM: JUIZ-FORANO: José Luiz Ribeiro é eleito imortal e vai ocupar cadeira na Academia Brasileira de Cultura SAÚDE: Exame de criança que morreu em São João del Rei dá negativo para bactéria, diz Secretaria de Saúde de MG FERIADO: Maria Fumaça vai ter 16 passeios entre São João del Rei e Tiradentes; confira 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
