Marcha da Maconha: manifestantes cobram decisão sobre descriminalização

O membro do coletivo Marcha da Maconha BH, Bernardo Rossi, falou sobre o protesto.  "Desde 2015, eles estão nesse vai não vai. Esse ano, o recurso voltou à pauta. Está faltando um voto a favor para conseguirmos a descriminalização. Estamos há oito anos nesse lenga-lenga. Essa é uma pauta muito importante por conta do desencarceramento da população negra e jovem", afirma. 

 

 

Ele espera que o julgamento seja concluído ainda este ano. A Marcha da Maconha completa 15 anos em BH. O tema deste ano é "Vamos plantar para reparar vidas" e busca discutir o uso medicinal da maconha. 

"O que chamamos hoje de 'cannabis medicinal', nada mais é do que o uso terapêutico da maconha. Cannabis e maconha são a mesma planta. Não podemos fazer distinção entre o que é terapêutico e o que não é. A planta é a mesma, o uso é que vai diferenciar. A planta que nós (usuários) deveríamos poder plantar no nosso quintal, é a mesma que as associações e empresas estrangeiras têm cultivado para fazer o óleo, que podemos importar", afirma Rossi. Para ele, não deveria haver distinção. "Por que fazer distinção entre o que é maconha medicinal ou não?", questiona. 

Carol Nika, de 34 anos, também faz parte do coletivo. Ela fala da distribuição de plantas medicinais durante a concentração da Marcha. 

"Estamos distribuindo plantas medicinais que, assim como a cannabis, têm opções terapêuticas, além de orientação sobre o plantio." O movimento também distribui uma bala. 

 

 

"O açúcar, que de fato é a droga. Consideramos o açúcar uma droga e assim como o álcool, é uma coisa legalizada. Estamos querendo mostrar que a cannabis, assim como outras plantas terapêuticas, não é uma droga. É uma planta que cura e salva."

A estudante Ketlem de Paula, de 26 anos, aproveitou a manifestação para aumentar a renda, vendendo 'baseados' de tecido. Ela conta que a ideia surgiu durante a pandemia. "Eu e minha amiga começamos a fazer artesanato, vimos um parecido com esse na internet e quis imitar. Começamos a vender como renda extra", comemora. 

 

 

Bruno de Oliveira Venâncio, de 23 anos, chegou à Praça da Estação com três amigos. Ele ressaltou a importância do movimento. "Ele dá possibilidade da gente protestar sobre uma coisa que não é falada, um tabu." 

 

 

O estudante também reclama da demora do STF em julgar a descriminalização da droga. "Estamos na luta pela legalização." Ele também avalia o uso medicinal da cannabis como necessário. "Tenho vários amigos que conseguiram autorização para o uso medicinal, mas ainda é muito discriminado e difícil de conseguir."

Miguel Siqueira, de 19 anos, e a amiga Mavis Silva, de 18, destacam a importância da marcha como movimento social de resistência. Para eles, a proibição do uso da droga está ligada ao racismo.  

 

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na quinta-feira (24/8), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O tema começou a ser analisado pelo plenário em 2015 e, desde então, ficou parado na Corte. O caso levado ao Supremo pede a suspensão de um artigo da Lei Antidrogas que proíbe o armazenamento, plantio e transporte de drogas para uso pessoal. 

O tema começou a ser julgado em 2015, mas foi interrompido por um pedido de vistas - mais prazo para analisar o caso - por parte do ministro Teori Zavasky.

 

O magistrado, porém, morreu em um acidente aéreo e o ministro Alexandre de Moraes, que herdou o processo e o devolveu para julgamento no plenário em 2018. Já são quase oito anos com a ação parada. 

O julgamento desta semana foi interrompido por pedido de vista do ministro André Mendonça, mas a presidente da Corte, ministra Rosa Weber decidiu antecipar seu voto, já que se aposenta em setembro. Os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar a volta do caso após o pedido de Mendonça.  

O STF, porém, formou maioria para estabelecer que é preciso definir um critério objetivo para diferenciar traficante de usuário. Ainda não há maioria para descriminalizar o porte para uso pessoal. Nessa questão, o placar está em 5 a 1. 

Os ministros ainda analisam a quantidade-limite para caracterizar a guarda do entorpecente pelo usuário. Há propostas de 100g, de 60g, de variação entre 25g e 60g e de limite até 25g. Há ainda sugestões no sentido de que o Congresso Nacional estabeleça os mínimos. 

Votaram por definir critérios para a quantidade de maconha que caracteriza uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Rosa Weber. Votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin votou pela não descriminalização do porte, mesmo para uso pessoal. O julgamento ainda não tem data para ser retomado e os ministros podem mudar o voto.

A decisão do STF deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça em casos semelhantes. Segundo Rosa Weber, existem 7.791 processos com casos semelhantes suspensos em outras instâncias da Justiça, aguardando uma decisão do tribunal.

Um estudo feito entre 2013 e 2015 apontou que entre 56% e 75% das prisões por tráfico de drogas no Brasil ocorrem em razão da apreensão de menos de 100 gramas de maconha ou 50 gramas de cocaína.

Na sessão de quinta-feira, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, reajustou seu voto para contemplar posicionamentos já apresentados por outros ministros. Ele restringiu sua análise à maconha e considerou que não é crime o porte da substância para consumo pessoal se estiver entre 25 e 60 gramas ou forem seis plantas fêmeas. Em seu voto anterior, não fez distinção entre maconha e outras drogas.

O uso medicinal da Cannabis - gênero da planta da qual a maconha faz parte - para tratamento de diferentes condições clínicas e enfermidades é determinado pela justiça. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), atualmente existem três possibilidades regulatórias: a importação excepcional de produtos derivados de Cannabis por pessoa física; a autorização sanitária de produtos Cannabis e o registro como medicamento.

O órgão informa ainda que estão regularizados para uso no Brasil um medicamento específico, além de outros 26 produtos derivados da Cannabis. Desde 2015, mais de 180 mil processos de importação por pessoas físicas já foram autorizados.

(Com informações do Correio Braziliense e da Agência Senado)