Marido é suspeito de matar mulher em Contagem

14 abr 2023
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Um homem, de 44 anos, é suspeito de matar a mulher, de 43, durante uma briga no bairro Vila Paris, em Contagem, na Grande BH, na madrugada desta sexta-feira (14/4).

 

Segundo o boletim de ocorrência, a Polícia Militar foi acionada por vizinhos do bairro Vila Paris, que escutaram a discussão e a mulher gritando por socorro.

 

Testemunhas afirmaram que, minutos depois, a briga acabou e o homem saiu de casa correndo com um celular na mão e um dos braços enfaixados.

 

Uma pessoa tentou entrar na casa para verificar a mulher, mas a porta estava trancada. Outros vizinhos olharam pela janela e viram a vítima caída em uma poça de sangue.

 

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Os policiais usaram um alicate para abrir a porta e acionaram o Samu, que confirmou a morte da mulher. Depois do trabalho de praxe da perícia, o corpo foi liberado para o IML.

 

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Ainda de acordo com a Polícia Militar, em fevereiro, a vítima fez um boletim de ocorrência contra o marido por ameaça.

 

O homem ainda não foi localizado. A ocorrência foi passada para a Polícia Civil. 

O que é feminicídio?

Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.

O que diz a Lei do Feminicídio?

Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."

Qual a pena por feminicídio?

Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."

Como denunciar violência contra mulheres?

Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.Em casos de emergência, ligue 190.

Onde procurar ajuda

A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.

Locais de atendimento e acolhimento às mulheres

Centros de Referência da Mulher

Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

Casas-Abrigo

Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

Companhia de Prevenção à Violência

Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.

Núcleos de Atendimento à Mulher

Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns.

Defensorias da Mulher

Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.

Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica

A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.

Leia mais:

As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheresEntenda o que é relacionamento abusivo e como sair deleComo a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheresEntenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedadeDo estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual 

O que é relacionamento abusivo?

Os relacionamentos abusivos contra as mulheres ocorrem quando há discrepância no poder de um em relação ao outro. Eles não surgem do nada e, mesmo que as violências não se apresentem de forma clara, os abusos estão ali, presentes desde o início. É preciso esclarecer que a relação abusiva não começa com violências explícitas, como ameaças e agressões físicas.
A violência doméstica é um problema social e de saúde pública e, que quando se fala de comportamento, a raiz do problema está na socialização. Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele.

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

Como denunciar violência contra mulheres?

Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.Em casos de emergência, ligue 190.

Onde procurar ajuda

A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.

Locais de atendimento e acolhimento às mulheres

Centros de Referência da Mulher

Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania.

Casas-Abrigo

Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.

Companhia de Prevenção à Violência

Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais.

Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)

Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas.

Núcleos de Atendimento à Mulher

Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns.

Defensorias da Mulher

Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.

Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento.

Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica

A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.

O que é violência física?

EspancarAtirar objetos, sacudir e apertar os braçosEstrangular ou sufocarProvocar lesões

O que é violência psicológica?

AmeaçarConstrangerHumilharManipularProibir de estudar, viajar ou falar com amigos e parentesVigilância constanteChantagearRidicularizarDistorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sanidade (Gaslighting)

O que é violência sexual?

EstuproObrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortarLimitar ou anular o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

O que é violência patrimonial?

Controlar o dinheiroDeixar de pagar pensãoDestruir documentos pessoaisPrivar de bens, valores ou recursos econômicosCausar danos propositais a objetos da mulher

O que é violência moral?

Acusar de traiçãoEmitir juízos morais sobre condutaFazer críticas mentirosasExpor a vida íntimaRebaixar por meio de xingamentos que incidem sobre a sua índole

Leia mais:

As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheresO que é feminicídio? Entenda as origens e saiba como combatê-loComo a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheresEntenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedadeDo estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual'Meu namorado me deu o remédio e viajou'; relatos de mulheres que fizeram aborto clandestino em MG 


FONTE: Estado de Minas

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