Mesmo com fim da concessão, decisão judicial mantém serviços na BR-040 entre Juiz de Fora e João Pinheiro; entenda como ficam os pedágios
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Apesar do fim do contrato, Justiça determinou que a Via 040 mantenha a prestação do serviço até o fim do novo processo licitatório. Trecho da BR-040 sob concessão da Via 040 entre Juiz de Fora e Brasília
Via 040/Divulgação Terminou neste sábado (18) o contrato de concessão da BR-040, entre Juiz de Fora a João Pinheiro. Mesmo assim, o trecho continuará sendo administrado pela concessionária Via 040, conforme determinação judicial. Para responder algumas dúvidas, o g1 preparou uma matéria sobre o assunto. Veja. Compartilhe no Telegram Compartilhe no WhatsApp Clique nas perguntas abaixo para ir direto para as respostas. Como se iniciou o processo de término de concessão? Por que a Via 040 vai continuar atuando? A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, vai ficar sem pagamento de pedágio? O que diz a Via 040? Até quando a Via 040 continuará com a concessão? O contrato pode ser prorrogado? 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! 1. Como se iniciou o processo de término de concessão? A concessionária assumiu a rodovia em 2014, por meio de um contrato com vigência de 30 anos, mas em 2017 quis devolver a concessão alegando prejuízo financeiro. Em 2019, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o pedido de relicitação feito no mesmo ano. Em 2020, o órgão e a Via 040 assinaram um termo aditivo que garantia a manutenção dos serviços essenciais na rodovia até fevereiro de 2022. Quando o prazo venceu, a ANTT aprovou a prorrogação do aditivo por mais 18 meses. O vencimento foi na sexta-feira (18). 2. Por que a Via 040 vai continuar atuando? A Justiça Federal determinou que a concessionária Via 040 dê continuidade à prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração da BR-040 até a conclusão do processo de relicitação da rodovia. 3. A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, vai ficar sem pagamento de pedágio? Não. Na decisão judicial, o magistrado determinou a manutenção da tarifa de pedágio em R$ 6,30. Em caso de descumprimento, a Via 040 terá de pagar multa no valor de R$ 100 mil por dia. 4. O que diz a Via 040? Em nota, a Via 040 afirmou que "permanecerá prestando serviços de manutenção, conservação, operação e monitoramento no trecho concedido da BR-040 entre o km 0 de Brasília – DF e o km 776 em Juiz de Fora – MG, mantidas as mesmas condições do Terceiro Termo Aditivo do contrato de concessão n° 006/2013, inclusive a tarifa de R$ 6,30". 5. Até quando a Via 040 continuará com a concessão? "Até que seja ultimado o procedimento de relicitação do primeiro trecho (BH/JUIZ DE FORA), estimado para ocorrer em abril de 2024, e ocorra a efetiva contratação de novo concessionário para assumi-los", citou parte da decisão. 6. O contrato pode ser prorrogado? Legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais 6 meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). Na última quarta-feira (16), uma audiência de conciliação entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Via 040 sobre a rodovia terminou sem acordo. O MPF havia pedido que a empresa mantivesse a prestação de serviços básicos até o fim do processo de relicitação. LEIA TAMBÉM: MURIAÉ: Carros batem de frente e motorista morre na BR-356 QUE LUGAR É ESSE?: Conheça o Mercado Municipal de Uberlândia ECONOMIA: Mesmo com arcabouço fiscal, mercado vê déficit zero só em 2028 e dívida pública crescente 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
