‘Meu Pai tem Nome’: inscrições para mutirão terminam no dia 17

A Defensoria Pública de Minas realizará o “Meu pai tem nome”, uma campanha nacional para reconhecimento de paternidade. O evento acontece das 9h às 13h, no sábado (19/8) em um ônibus da Defensoria Pública Itinerante, que estará em frente à Unidade I da DPMG, no bairro Barro Preto, Região Centro-Sul de Belo Horizonte.

Lá serão atendidos as cidadãs e os cidadãos interessados em fazer reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e, também, solicitação de exame de DNA. Todos os serviços são gratuitos.  

A iniciativa integra o projeto “Meu pai tem nome”, articulado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A campanha é realizada em âmbito nacional, com a participação das Defensorias Públicas dos Estados e do Distrito Federal.

As pessoas interessadas em participar devem se inscrever até o dia 17/8, pelo e-mail: centro.mediacao@defensoria.mg.def.br ou pelo whatsapp: (31) 98347-2514.  

Confira a documentação que deverá ser enviada no momento das inscrições: 

Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido (sem o nome do pai ou da mãe); 

Comprovante de endereço; 

Documento pessoal do representante legal (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

Carteira de identidade da genitora ou genitor (no caso de requerente ser criança ou adolescente); 

Nome, número de telefone e/ou endereço do suposto pai. 

Somente neste ano de 2023, quase 100 mil filhas e filhos foram registrados apenas com o nome da mãe na certidão de nascimento, de acordo com dados do Portal da Transparência, da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).

Segundo a Defensoria Pública, o projeto “Meu pai tem nome” é voltado para a efetivação do direito fundamental de filiação. O reconhecimento garante à filha e ao filho a possibilidade de conviver com o pai, manter uma relação paterno-filial de amor e respeito, além das consequências legais da filiação, como direito aos alimentos e a condição de herdeiro.

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Durante o atendimento da Defensoria Pública mineira serão realizados reconhecimento espontâneo de paternidade ou maternidade e encaminhamento para agendamento de exame de DNA.