Ministério da Justiça abre processo para investigar se TikTok protege usuários contra conteúdos nocivos
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Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao ministério, vai apurar se a plataforma cumpre trechos do Código de Defesa do Consumidor que tratam da vulnerabilidade de usuários. Em junho, órgão determinou que a rede social removesse conteúdos impróprios para menores de idade. Logo do aplicativo TikTok
Dado Ruvic/Reuters A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor. O procedimento também deverá apurar se a rede social protege usuários contra publicidade enganosa e abusiva que se aproveita da "fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social", como determina o CDC. A decisão é assinada pela diretora da Senacon Laura Postal Tirelli que, em 24 de junho, publicou outro despacho determinando que o aplicativo suspenda a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A decisão desta segunda-feira diz que o procedimento contra o TikTok deverá tramitar no prazo de 10 dias e determina que a plataforma seja notificada para apresentar sua defesa. O g1 procurou a rede social e aguarda um posicionamento. Conteúdos impróprios para menores de idade Na decisão de junho, a Senacon determinou que a rede social teria 72 horas após a notificação para remover conteúdos impróprios para menores de idade sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Na ocasião, o TikTok afirmou que já remove conteúdos em desacordo com as diretrizes da comunidade e que também não permite menores de 13 anos no aplicativo. A primeira decisão da Senacon determinou que a rede social adote estas medidas: Na modalidade de acesso irrestrito, que é quando o usuário consegue acessar o app mesmo sem ter conta no aplicativo, deve ser feita a suspensão integral da veiculação de materiais impróprios para menores de 18 anos, envolvendo, por exemplo — mas não somente — , uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência. Na modalidade de acesso restrito, que é quando é necessário fazer o login da conta para ter o conteúdo, a suspensão integral da veiculação de conteúdos impróprios para menores de 18 anos deve ser feita até que o sistema de segurança da plataforma, que impede o cadastro de menores de 13 anos de idade e limita o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos, seja aperfeiçoado "de modo que a idade dos usuários seja verificada de maneira eficaz pela representada”, diz o despacho.FONTE: G1 Globo
