Ministério Público de Contas requisita esclarecimentos à Prefeitura de Divinópolis sobre falta de médicos na cidade
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Órgão também pediu informações sobre ausência de Plano Municipal de Saúde 2022/2025. Apuração teve início após análise de denúncia feita pela deputada estadual Lohanna França, ex-vereadora na cidade. O Executivo tem 30 dias para apresentar respostas. O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) determinou a instauração de procedimento preparatório e oficiou a Prefeitura de Divinópolis para prestar esclarecimentos sobre o número insuficiente de médicos e ausência do Plano Municipal de Saúde 2022/2025. O Executivo terá o prazo de 30 dias para apresentar os esclarecimentos.
Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A determinação partiu do procurador Daniel de Carvalho Guimarães, em documento assinado do dia 31 de maio. Ele analisou denúncia feita pela deputada estadual Lohanna França, protocolada quando ela ainda era vereadora de Divinópolis. A TV Integração entrou em contato com a Prefeitura de Divinópolis, que, em nota da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), informou que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março de 2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde o dia de 20 de abril deste ano, e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12 de junho. A Semusa também informou que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico: a ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. Segundo a secretaria, a ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde. Para a ESF Icaraí, a Semusa ressaltou que já está em fase de contratação do novo profissional. Veja a nota na íntegra mais abaixo. Os esclarecimentos solicitados pelo MPC-MG Quantos processos seletivos foram realizados em 2021 para a contratação de médicos no município; Qual o número de vagas e as especialidades médicas ocupadas atualmente; Quais as medidas estão sendo adotadas para manter a continuidade do serviço público de saúde e informar se pretende realizar concurso público para provimento dos cargos de médicos, uma vez que, de acordo com o CAP-MG, mais da metade das vagas prevista na Lei Municipal nº 6.655/2007 estão desocupadas; Se há outros prestadores de atendimento médico, como consórcios, que prestam serviços aos munícipes, e como essa demanda é atendida; Qual a justificativa para a demora e quais medidas estão sendo adotadas para a conclusão do Plano de Saúde 2022/2025. O que diz a Semusa "A Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis vem a público informar que, em razão do recebimento de denúncia formulada pela então Vereadora Lohanna França, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, após ouvir previamente o Município de Divinópolis, determinou o arquivamento de seis tópicos dos oito tópicos da denúncia e determinou a instauração de procedimento preparatório em relação a dois deles, quais seja: (1) de ausência de plano municipal de saúde 2022/2025, em possível violação do art. 4º, III e parágrafo único da Lei no 8142/1990 e (2) de aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis. Em relação à ausência do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2022-2025, muitas já foram as oportunidades em que o Município veio a público para apresentar o histórico das tratativas com o Conselho Municipal de Saúde para formulação e deliberação do mencionado instrumento de gestão. A quem possa interessar, apresentamos, ao final desta nota, a cronologia dos fatos, d’onde se recorta que a versão final do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, inclusive com as deliberações da Conferência Municipal de Saúde ocorrida em março/2023, já se encontra no Conselho Municipal de Saúde, desde 20/04/2023 e, depois de sucessivas cobranças, a discussão e votação está pautada para acontecer no próximo dia 12/06/2023. No entanto, entendemos ser digno de nota que entre todas idas e vindas do Plano Municipal de Saúde não houve por parte do Conselho Municipal de Saúde reprovação das metas e indicadores apresentados pela gestão, registrando-se apenas o pedido de alteração do cronograma de implantação de uma ESF específica, fato que foi prontamente atendido pela Gestão Municipal, inclusive com o processo de locação do imóvel que irá abrigar a unidade já concluído. Os apontamentos feitos pela Comissão responsável ela análise do Plano guardavam relação com a necessidade de buscar dados estatísticos atualizados, posto que os dados habitualmente utilizados na formulação do documento, a saber: censo IBGE, remontavam a um período razoavelmente distante (2011), podendo não refletir a realidade atual. Por esta razão, a Secretaria Municipal de Saúde está conduzindo sua atuação para o cumprimento das metas e indicadores consignados no Plano em discussão, não havendo, portanto, razões para se alegar que a gestão da saúde em Divinópolis está sendo feita dissociada de metas e diretrizes. Quanto à aparente insuficiência de médico no sistema municipal de saúde de Divinópolis, informamos que, no momento, duas unidades estão temporariamente sem médico, a saber: ESF Nova Holanda e ESF Icaraí. A ausência de médico na ESF Nova Holanda se deve a um equívoco do Ministério de Saúde em relação ao anúncio da data de início do profissional vinculado ao Programa Mais Médicos pelo Brasil. Como a informação que dispúnhamos era que o médico iniciaria suas atividades em 05/06/2023, o Município se absteve de fazer a contratação de médico para aquela unidade. Em razão do exposto, estamos aguardando a definição de nova data de início do médico vinculado ao programa federal. Quanto à ESF Icaraí, a mesma está sem a presença de médico exclusivo desde 02/06/2023, em virtude do desligamento forçoso feito pelo Município. Para a ESF Icaraí já estamos em fase de contratação do novo profissional. É importante destacar, contudo, que os profissionais de saúde estão orientados a adotar medidas para minimizar o impacto da ausência recente e temporária de médicos, mediamente direcionamento dos pacientes para atendimento em outros pontos da rede. Por fim, reafirmamos nosso compromisso com o trabalho e com a construção de uma saúde pública de qualidade e pautada nos princípios éticos e organizacionais do Sistema Único de Saúde." LEIA TAMBÉM: PREVISÃO DO TEMPO: Com mínimas de 8ºC, tempo durante a semana será marcado por sol, ar seco e frio em Divinópolis e região NOVA SERRANA: Computação, letras e matemática: inscrições são abertas para cursos gratuitos de licenciatura 📲 Confira as últimas notícias do g1 Centro-Oeste de Minas 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre o Centro-Oeste de MinasFONTE: G1 Globo
