Minoria árabe em Israel: entre o temor e a falta de esperança pela reforma judicial

A minoria árabe em Israel teme sofrer as piores consequências com a reforma judicial do governo de direita de Benjamin Netanyahu, mas se mantém, em grande parte, à margem do acalorado debate sobre essa importante mudança legislativa.

Desde o início do ano, quando o atual governo de coalizão, considerado o mais à direita na história de Israel, anunciou a polêmica reforma, milhares de israelenses têm saído às ruas para protestar semanalmente.

Contrários à agenda legislativa do governo por considerá-la uma ameaça à democracia em seu país, os israelenses protagonizaram manifestações multitudinárias. Já a minoria árabe tem ficado, em grande parte, ausente dos protestos gerais, considerando alienantes a presença em massa de bandeiras israelenses e o pouco interesse no impacto que a reforma terá em sua comunidade em particular.

- 'Projetos de assentamentos' -

Na cidade de Haifa (norte), os manifestantes árabes têm-se reunido em números relativamente pequenos, exibindo cartazes contra a reforma legal e exigindo direitos.

Partes da reforma já foram aprovadas, como a chamada cláusula de "razoabilidade", que limitará a capacidade dos tribunais de anularem decisões do governo consideradas "irrazoáveis".

Em um contexto de aumento nos planos para expandir os assentamentos de colonos em Jerusalém Oriental e na Cisjordânia, ambos ocupados por Israel desde 1967, "a extrema direita quer se livrar das poucas objeções apresentadas pelo tribunal supremo" em relação à legalidade desses projetos, afirma Yusef Yabarin, advogado e ex-deputado em Israel.

Leah Tsemel, que representa palestinos nos tribunais israelenses, lembra que muitas decisões não conseguiram proteger os direitos dessa minoria, mesmo antes da emenda de "razoabilidade".

A Suprema Corte validou decisões como a Lei do Estado Nação de 2018, que consagra o "status" principal de Israel como Estado para os judeus, o rebaixamento do árabe como idioma oficial, ou a transferência de propriedades em Jerusalém Oriental para colonos com escrituras que comprovam a propriedade judaica anterior, resultando no despejo de residentes palestinos.

Ao mesmo tempo, porém, não reconhece as reivindicações dos palestinos sobre propriedades no oeste de Jerusalém, lamenta Tsemel.

- Última "esperança" perdida -

Estudos elaborados por grupos de direitos humanos concluíram que o sistema legal de Israel e suas políticas implicam um Estado de Apartheid, algo que Israel nega.

O Centro Mossawa, de Haifa, alertou que a mudança no sistema judicial vai piorar "as violações dos direitos da minoria árabe" e acelerar a ocupação dos Territórios Palestinos.

Apesar das importantes reservas em relação ao sistema legal israelense, até agora havia uma certa "esperança, na sociedade palestina, de que o tribunal interviesse em caso de decisões não razoáveis por parte do governo", explica Yafar Farah, diretor do Centro Mossawa.

E, embora a erosão dos poderes do tribunal supremo "vá aprofundar a corrupção institucional", afetando todos os israelenses, árabes e judeus, os primeiros têm mais a perder, devido à sua representação política enfraquecida.

Apenas um partido árabe independente conseguiu fazer parte de um governo de coalizão em Israel, em 2021-22.

FONTE: Estado de Minas