MP requer protocolos para captura e abrigo de pitbulls, dobermanns e rottweilers em Juiz de Fora
Inquérito da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora apura eventual prática de maus-tratos e negligência por parte das autoridades municipais e estaduais. Pitbull em abrigo no Parque de Exposições de Juiz de Fora
TV Integração/Reprodução Uma Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propõe que o município de Juiz de Fora e o Governo mineiro adotem protocolos para captura e abrigamento de animais de grande e médio porte, especialmente das raças pitbull, doberman e rottweiler. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O processo solicita a concessão de tutela de urgência para estabelecer local adequado para encaminhamento dos animais que venham a ser recolhidos. Conforme o MP, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora instaurou inquérito civil para apurar eventual prática de maus-tratos e negligência por parte das autoridades municipais e estaduais. No curso do procedimento constatou-se a ausência de protocolo e local adequados para o recolhimento e abrigamento de animais de grande e médio porte de raça especial, conforme previsto na Lei Estadual nº 16.031/2006. Em abril, os pitbulls começaram a ser transferidos do Canil Municipal para local onde funcionava Parque de Exposições, no Bairro Barbosa Lage. À época, eram 58 animais da raça sob responsabidade de Prefeitura. A ação apresenta as seguintes proposições: concessão de liminar determinando que o Estado firme convênio com entidades que possam receber os cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler apreendidos na cidade;que o município apresente a relação de todos os cães dessas raças que atualmente se encontram abrigados no Canil Municipal, realizando o registro e a esterilização de todos eles e mantendo condições adequadas de salubridade e bem-estar, até o julgamento definitivo da ação;
que Estado e município implementem um programa, pelo menos anual, de conscientização da sociedade, identificação, controle populacional e esterilização voluntária de cães das raças pitbull, dobermann e rottweiler;
que Estado e município se abstenham de realizar a eliminação de animais por “impossibilidade de convívio social”, em razão da inconstitucionalidade do abate injustificado de animais apreendidos e abandonados.
Questão de saúde pública Segundo a promotora de Justiça Sarah Gonçalves Bretas, que assina a ação, “instaurou-se um problema ambiental e de saúde pública, na medida em que tais animais não poderão ser encaminhados ao Canil Municipal e atualmente inexiste local para o qual eles possam ser encaminhados em caso de necessidade”. Na ação, o Ministério Público cita como exemplo o ataque de um pitbull, que estava solto na via pública, a um cavalo. Como o Canil não está recebendo esses animais, o animal está sendo mantido em local inadequado, no 4º Batalhão de Bombeiros Militar de Juiz de Fora. O g1 entrou em contato com a Prefeitura e o Governo de Minas e aguardava retorno até publicação desta reportagem. 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! LEIA TAMBÉM: TENTATIVA DE SOLUÇÃO: Canil Municipal inicia adestramento de pitbulls em Juiz de Fora; relembre ataques BAIRRO BONFIM: Vídeo mostra cão sendo atacado por pitbull em Juiz de Fora TRAGÉDIA: Idosa morre atacada por pitbull em Juiz de Fora 📲 Siga as redes sociais do g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp e no Telegram as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
