MPF cobra da ANTT publicação de edital de concessão da BR-040, entre JF e RJ, que segue sem previsão
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A recomendação dá o prazo de 30 dias para que seja informado o cronograma da licitação, com a identificação dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo. Trânsito na BR-040, em Petrópolis - imagem de arquivo
Carlos Miranda/g1 O Ministério Público Federal (MPF) expediu nesta semana uma recomendação para que seja publicado o edital de concessão da BR-040, nos trechos de Juiz de Fora (MG), Petrópolis (RJ) e Rio de Janeiro (RJ), que não tem previsão de data para a divulgação. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O documento foi encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes. Em setembro, o g1 mostrou que o plano para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte foi aprovado. A recomendação prevê que a ANTT deve enviar ao MPF, no prazo de 30 dias, o cronograma com as etapas necessárias à realização do certame licitatório, com a identificação precisa dos prazos e dos órgãos, entidades e dos setores responsáveis por todas as etapas do processo. 📲 Receba no WhatsApp notícias da Zona da Mata e região Ao g1, a ANTT informou que vai se manifestar diretamente ao MPF em relação à recomendação. A reportagem apurou também que o órgão atualmente está realizando os ajustes necessários no plano de outorga para envio ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apenas após a aprovação do plano pelo órgão é que a ANTT estará autorizada para lançar o edital de licitação para concessão do trecho. Prorrogação de contrato Em fevereiro deste ano, o g1 mostrou que uma decisão judicial prorrogou o contrato de concessão da Concer na BR-040, entre as cidades de Juiz de Fora e Rio de Janeiro. O trecho não foi assumido pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a cobrança de pedágio foi mantida. Praça de pedágio na BR-040 Concer/Divulgação O contrato foi prorrogado até o julgamento do mérito do caso, ainda sem data prevista. A área de concessão abrange nove municípios: Juiz de Fora, Matias Barbosa e Simão Pereira, em Minas Gerais, e Comendador Levy Gasparian, Três Rios, Areal, Petrópolis, Duque de Caxias e Rio de Janeiro, no estado fluminense. Alteração no projeto Após estudos, o Ministério dos Transportes decidiu dividir o projeto original em dois trechos: de Belo Horizonte a Juiz de Fora e de Juiz de Fora ao Rio de Janeiro. Congestionamento na BR-040, na Grande BH Reprodução/TV Globo De acordo com a ANTT, a nova configuração atende ao interesse público, pois permite a antecipação da execução de obras nos dois trechos e amplia a participação na licitação. Em setembro deste ano, o plano para o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte foi aprovado pelo Governo Federal. A expectativa é que a concessão impulsione em torno de R$ 9 bilhões em investimentos e custos operacionais. LEIA TAMBÉM: JUSTIÇA: Ex-namorado acusado de matar adolescente de 17 anos a pauladas no interior de MG vai a júri popular EMPREGO: Concurso da PM oferece quase 270 vagas para Juiz de Fora e região; saiba como se inscrever SAÚDE: Após confirmação de Covid-19 em detentos, suspensão de visitação no Presídio de Bicas é avaliada 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
