MPF pede à Justiça que concessionária mantenha serviços na BR-040, entre Juiz de Fora e DF, até que nova licitação seja feita
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Em 2019, ANTT aprovou o pedido de relicitação do trecho depois da Via 040 alegar prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões. O contrato se encerra no próximo dia 19 e o pedido do MPF é para que a concessionária mantenha os serviços até que uma nova empresa assuma o trecho. Trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Distrito Federal ; praça de pedágio em Barbacena
Robson Panzera/TV Integração O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira (2) uma ação civil pública com pedido de que a Via 040, concessionária que administra a BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal, mantenha os serviços essenciais até que seja feita uma nova licitação para o trecho. O contrato atual já foi prorrogado e se encerra no próximo dia 19 de agosto. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram De acordo com o MPF, a ação tem o objetivo de garantir a segurança dos usuários que trafegam pela via, que poderiam ser prejudicados com a interrupção dos serviços. A continuidade inclui ações de manutenção, conservação, operação e monitoração do trecho que atualmente está sob responsabilidade da concessionária. A produção da TV Integração entrou em contato com a Via 040, que afirmou que “não comenta processos em trâmite na Justiça”. Para a autora da ação, a procuradora da República Isabela de Holanda Cavalcanti, a proposta da Via 040 à ANTT para o encerramento do contrato constitui ato ilícito, que vai causar lesões ao patrimônio público e aos direitos dos usuários da rodovia. “Conclui-se que se apresenta imprescindível a intervenção do Poder Judiciário a fim de coibir a prática do ato ilícito e conferir efetividade ao ordenamento jurídico”, esclareceu. Na ação, o MPF solicita que a concessionária seja obrigada a dar continuidade aos serviços até a conclusão do processo de relicitação e que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotem todas as medidas administrativas necessárias para garantir a continuidade da prestação desses serviços. Na prática, até que a ação seja avaliada pela Justiça, o contrato e a prestação de serviços na BR-040, no trecho entre Juiz de Fora e o Distrito Federal se encerra no próximo dia 19. No entanto, a ação foi ajuizada com pedido de tutela de urgência e deve ser analisado em breve. O g1 entrou em contato com a Justiça Federal para saber se há algum prazo para que o pedido seja analisado e aguarda retorno. Entenda tudo sobre o caso O g1 preparou abaixo uma reportagem para tirar suas dúvidas sobre a situação da concessão BR-040 entre Juiz de Fora e o Distrito Federal. Clique nas perguntas abaixo para ir direto para as respostas. Como se iniciou o processo de término de concessão? Até quando vai o contrato da Via 040? O contrato pode ser prorrogado? A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio? Quais são os pedágios da Via 040? O que diz a Via 040? 1. Como se iniciou o processo de relicitação? Em 2019, a ANTT aprovou o pedido de relicitação de trecho da BR-040 entre MG e DF. A solicitação foi protocolada pela Investimentos e Participações em Infraestrutura S.A (Invepar) e Concessionária BR-040 S.A em agosto daquele ano. Para realização do pedido, a Via 040 alegou um prejuízo financeiro estimado em R$ 9 milhões. 2. Até quando vai o contrato da Via 040? Após prorrogação de 18 meses, assinada em 19 de fevereiro de 2022, o contrato termina em agosto. 3. O contrato pode ser prorrogado? Legalmente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) pode estender o prazo de operação da concessionária para prestação de serviços essenciais por mais 6 meses. No entanto, a solução para o assunto segue em discussão entre a diretoria da Agência, o Ministério dos Transportes e o Tribunal de Contas da União (TCU). A agência também informou que os trâmites da nova licitação da BR-040 estão em andamento. 4. A BR-040, no trecho que corresponde a Via 040, pode ficar sem pagamento de pedágio? Sim, caso não haja a renovação de contrato e até que a nova licitação seja feita. 5. Quais são os pedágios da Via 040? Pedágios da Via 040 6. O que diz a Via 040? Conforme previsto no aditivo do contrato de concessão, a Via 040 "está em tratativa com a ANTT para encerramento das operações". 🔔 O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! LEIA TAMBÉM: EDUCAÇÃO: Concurso público para professores será retomado em Juiz de Fora; acordo foi anunciado pela Prefeitura TRANSPORTE: Tarifas de táxi terão aumento de 23% em Juiz de Fora, após seis anos sem reajustes POLÍCIA: 400 mil maços de cigarros contrabandeados são apreendidos na BR-040, em Santos Dumont 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
