MPF pede bloqueio de operações de mineradora por deslizamento em Congonhas

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com processo contra a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em decorrência de deslizamento de terra em janeiro de 2022, em Congonhas, na Região Central de Minas. A ação, protocolada na Justiça Federal, pede a condenação da mineradora e o pagamento de indenização por danos morais coletivos ambientais. O órgão também pede que os direitos associados ao processo minerário da área, em que está inserida a barragem Mina Casa de Pedra, sejam bloqueados na Agência Nacional de Mineração. 

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Na época dos deslizamentos, moradores do entorno da barragem de rejeitos ficaram preocupados com as constantes quedas de porções de terra. Os escoamentos causaram uma grande erosão no solo e o material foi carregado até o Rio Maranhão. Além disso, conforme o MPF, a empresa impediu a entrada de agentes da Defesa Civil municipal na área da estrutura, sob alegação de que deveriam aguardar autorização da diretoria do grupo. 

O procurador da República Angelo Giardini de Oliveira explica que o dano ambiental está baseado em fotos, relatos, notícias e documentos oficiais que confirmam o deslizamento de terra. Já o pedido de indenização por dano socioambiental se deve pela violação da empresa às obrigações impostas pela legislação de segurança de barragens, “com consequente exposição da população a risco”. 

Caso seja condenada, a empresa deverá pagar R$ 20 milhões de indenização, e o montante, revertido em favor do Fundo Nacional do Meio Ambiente. O Ministério Público defende que o valor pedido leva em consideração a dimensão da exploração da empresa na mina Casa de Pedra, o tamanho e a proximidade da barragem à área urbana e o medo e a incerteza causados à população.

De acordo com o MPF, a barragem da CSN em Congonhas é objeto constante de preocupação entre os órgãos de fiscalização. A apreensão acontece em decorrência ao tamanho da estrutura e sua proximidade com a cidade. Dados da ANM apontam que o local possui 84 metros de altura, ocupa uma área de 1.902.000 m², e armazena 63.374.575,00 m³ de rejeitos de mineração.

Procurada pela reportagem, a CSN Mineração informou que ainda não foi oficialmente citada pelo Ministério Público Federal e que tomou conhecimento da ação por meio da mídia. A empresa afirmou que a barragem Casa de Pedra está estável, com Declaração de Estabilidade vigente e “todos os requisitos e exigências da lei preenchidos e atendidos”. 

“Sobre o episódio narrado, ocorrido em janeiro/22, como já ressaltado em notas oficiais à época, em que pese inúmeras tragédias terem ocorrido por todo o Estado devido à incomum pluviometria do período, a Barragem Casa de Pedra não foi afetada em absolutamente nada. O que aconteceu, foi um escorregamento no terreno natural do dique de sela, que não tem qualquer influência com o maciço da barragem e não envolveu nenhum risco à barragem ou à população, fato que foi imediatamente esclarecido a todos os órgãos e comunidade à época”, afirmou a mineradora. 

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Em relação às informações de impedimento da entrada de agentes da Defesa Civil na estrutura, a empresa explicou que, na ocasião, o responsável pela barragem “estava realizando inspeções em campo” e “assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada". A empresa ainda explicou que o deslocamento do profissional até o local levou alguns minutos e que “os representantes da defesa civil resolveram se retirar do local”. 

“A empresa enfatiza que mantém o diálogo aberto com a população e com órgãos e, toda e qualquer atividade realizada na barragem, é devidamente comunicada a todos. Além disso, importante ressaltar, que a Companhia conta com um programa de visitas para que a população possa conhecer as operações e estruturas, ou seja, age com total transparência perante a sociedade. Por fim, a CSN Mineração lembra que não usa mais barragens desde 2020 e todas as estruturas estão estáveis, sem risco e com a declaração de estabilidade emitida”, informou a CSN.