MPF questiona Telegram sobre disparo de mensagens a usuários contra PL das Fake News
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Rede social enviou texto dizendo que o Brasil está 'prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão'. Relator chamou estratégia de 'jogo sujo' e disse que internet não pode ser terra sem lei. A rede social tem até dez dias para apresentar informações ao órgão. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo questiona o Telegram a respeito de mensagens que foram enviadas a usuários do aplicativo contra o projeto de lei das Fake News. A rede social tem até dez dias para apresentar informações detalhadas sobre a mensagem.
Em ofício desta terça-feira (9), o procurador da República de São Paulo Yuri Corrêa da Luz expede uma ordem para que o Telegram diga exatamente quem, na empresa, tomou a decisão de mandar a mensagem com nome e endereço eletrônico, para uma eventual oitiva pelo MPF, que aponta que a mensagem foi impulsionada aos usuários. O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão". O procurador quer saber: Qual o dispositivo concreto, dos Termos de Uso e da autorregulação da plataforma, autorizaria o impulsionamento, a seus usuários, por meio do canal "Telegram Notifications", de conteúdos não relacionados a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação; Os motivos para que referida mensagem tenha sido encaminhada, aparentemente, a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles que estão inscritos no canal "Telegram Notifications"; Se o canal permite, ou não, alguma "medida de contraditório" em face do posicionamento apresentado pelos controladores da plataforma, ou se tal comunicação foi feita unilateralmente e sem possibilidade de qualquer questionamento por parte de quem dela discorde; Se os controladores da plataforma disponibilizam referido canal para que outros atores façam comunicações, ou se ele é, ao revés, um meio exclusivo, que impulsiona, apenas e tão somente, conteúdos de interesse da plataforma; Os nomes e os endereços eletrônicos dos responsáveis, dentro da empresa, que elaboraram a mensagem e decidiram por seu impulsionamento, para identificação do MPF. Ministro comenta envio de mensagens Relator do PL das Fake News diz que Telegram espalha mentiras sobre projeto: 'Escandaloso' O ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, chamou de "absurdo" a mensagem que o aplicativo Telegram enviou aos seus usuários atacando o projeto de combate às fake news. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), classificou a estratégia da rede social de "jogo sujo". O Telegram enviou para os seus usuários um texto no qual diz que "o Brasil está prestes a aprovar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão". O projeto de combate às fake news tramita na Câmara dos Deputados. Na semana passada, chegou a ser incluído na pauta, mas não foi votado, diante da falta de consenso. Também na semana passada, o Google divulgou em seu site um texto contrário ao projeto. Na ocasião, o governo mandou o Google marcar o artigo como publicidade. Parlamentares afirmaram que sofreram pressão das redes sociais contra o projeto. Ao comentar a postura do Telegram, Pimenta disse que a vontade das grandes plataformas de redes sociais não é maior que a soberania do Brasil. "Inacreditável! Telegram desrespeita as leis brasileiras e utiliza sua plataforma para fazer publicidade contra o PL2630. As medidas legais serão tomadas. Empresa estrangeria nenhuma é maior que a soberania do nosso país", afirmou o ministro. O relator ressaltou que a internet não pode ser uma terra sem lei. "O jogo sujo das big techs continua. Recebo denúncias de que o Telegram está disparando FAKE NEWS contra o PL 2630 para milhões de usuários. Essa campanha de mentiras não vai prosperar. A Internet não é terra sem lei, e a regulação é uma necessidade", disse o deputado. Plataformas digitais lançam ofensiva contra projeto de lei das Fake News Leia também: Governo manda Google sinalizar como 'publicidade' material feito pela empresa contra PL das Fake News Após pedido do relator, Lira adia votação do PL das Fake News na Câmara O que diz a proposta O texto torna crime a promoção ou financiamento de divulgação em massa de mensagens com conteúdo inverídico por meio de conta automatizada, as chamadas contas-robôs. Além disso, estabelece que: provedores tenham representação por pessoa jurídica no Brasil provedores serão responsabilizados pelos conteúdos de terceiros cuja distribuição tenha sido impulsionada por pagamento plataformas digitais mantenham regras transparentes de moderação a retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes conteúdos jornalísticos utilizados por provedores deverão ser remunerados e a extensão da imunidade parlamentar às redes sociaisFONTE: G1 Globo
