Multas para quem soltar e registro de cães e gatos: MPMG faz recomendações para impedir abandono e acidentes envolvendo animais em Juiz de Fora

01 jun 2023
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Dificuldade em abrigar cachorros de raças específicas veio à tona nos últimos meses na cidade. Alguns deles foram transferidos do Canil para onde funcionava o Parque de Exposições; relembre. Canil Municipal de Juiz de Fora, foto de arquivo

Prefeitura de Juiz de Fora/Divulgação

Registros de cães e gatos após o nascimento e aplicação de multa a quem soltar ou abandonar os animais estão entre as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à Prefeitura e Câmara Municipal de Juiz de Fora.

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A dificuldade em abrigar cães de raças específicas de médio e grande porte, em especial Pitbull, Doberman e Rottweiler, veio à tona nos últimos meses na cidade. Em abril, alguns deles foram transferidos do Canil para onde funcionava o Parque de Exposições. Casos envolvendo ataques também foram registrados.

Em nota, o Legislativo afirmou que o “assunto está sendo discutido na Comissão de Defesa, Controle e Proteção dos Animais com intuito de buscar com o Executivo solução para a situação”. O g1 entrou em contato com a Prefeitura e aguarda retorno.

RELEMBRE:

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Recomendações

A recomendação, divulgada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, orienta o município a:

adotar medidas para registro e identificação de todos os cães e gatos, com a utilização de microchip e formulário de registro a ser mantido no órgão competente, contendo informações sobre o animal e sobre o tutor, inclusive declaração de guarda e responsabilidade sobre o animal;

cães e gatos deverão ser registrados após o nascimento e os estabelecimentos que prestam serviços veterinários deverão manter, em local visível, placa informando a obrigatoriedade da implantação dos microchips.

Na recomendação, o promotor de Justiça Jorge Tobias de Souza reforçou ainda questões previstas pela Legislação como:

a obrigatoriedade do uso de coleira e guia adequadas para condução dos animais em locais públicos, sugerindo a fiscalização e a aplicação de multa em caso de descumprimento;

aplicação de multa a quem soltar ou abandonar animais, sendo os valores revertidos para a manutenção do Canil Municipal de Juiz de Fora.

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FONTE: G1 Globo