Nova carteira de identidade chega em novembro: é obrigatório trocar?

A expedição da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) está próxima da data e deve acontecer em Minas sem prorrogação, como afirma a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). Segundo o decreto 11.429/2023, a nova identidade deve ser implementada até o dia 6 de novembro em todos os estados brasileiros. A PCMG informa que a expedição já se encontra em fase de implementação no estado mineiro.

“Temos plenas condições de efetuar o atendimento à população com a nova expedição da CIN, de maneira ampla. Para conclusão do processo e início das emissões das novas carteiras, é necessário adequações de sistemas, que envolvem órgãos federais. A PCMG trabalha firmemente para solucionar tais pendências sistêmicas junto aos envolvidos”, afirmam.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI),  a CIN está apta a ser emitida em 12 estados brasileiros: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Quais são as mudanças?

O MGI anunciou que a nova carteira de identidade terá mudanças no layout, para tornar o documento mais inclusivo e representativo. O novo documento vai ser impresso sem o campo referente ao sexo e constará apenas NOME (o qual a pessoa declara no ato da emissão), não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil. 

O Registro Geral (RG) será retirado do novo documento, ficando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única. “Com a nova identidade, a probabilidade de fraudes é menor, visto que antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF”, aponta o MGI.

A nova carteira apresenta ainda um QR Code, que permite verificar sua autenticidade do documento, bem como saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone. Conta ainda com um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, o que o torna ainda um documento de viagem.

É obrigado trocar? 

Sim, mas sem pressa, porque os documentos de identidade antigos serão válidos até 28 de fevereiro de 2032. Então a população terá tempo até ser obrigado a se adequar ao novo modelo.

Prazo de validade 

O prazo de validade do novo documento varia conforme a idade da pessoa: 

0 a 12 anos – validade de 5 anos.12 a 60 anos – validade de 10 anos.Acima de 60 anos – validade indeterminada. 

Como emitir a nova carteira de identidade?

Para solicitar a emissão da carteira de identidade, é necessário realizar o agendamento por meio do site do Governo de Minas ou por aplicativo de celular, ou tablet. Posteriormente, o requerente deve se dirigir aos Postos de Identificação da Polícia Civil portando os documentos necessários. No mesmo site é possível acessar os endereços e horários de funcionamento de todos os postos do estado.

A Polícia Civil disponibiliza a carteira de identidade nos formatos físico e digital. A partir do documento impresso (físico), é possível gerar a versão digital via aplicativo RG Digital MG (RG Minas Gerais), disponível nos sistemas Android e IOS. O app também possibilita a validação do documento através do QR Code existente na carteira de identidade física.

Quais documentos levar? 

Certidão de nascimento e casamento, sendo original ou cópia autenticada em cartório de notas, legível, sem rasgos, emendas ou rasuras que comprometam a originalidade do documento. Não é mais necessário levar fotos 3x4, já que a fotografia será tirada no momento do atendimento.

Quanto vai custar? 

A primeira emissão da carteira de identidade no estado é gratuita.

Para as demais vias da carteira de identidade é cobrado o valor de R$ 100,74. O requerente deverá recolher a taxa de segurança pública por meio do Documento de Arrecadação Estadual (DAE).

E quem não pode pagar? 

A isenção da taxa acontece nos seguintes casos: 

Furto e roubo, mediante apresentação do Boletim de Ocorrência, dentro do prazo máximo de 60 dias da data do fato. Cidadão hipossuficiente, desde que apresente a folha resumo emitida pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras) ou o comprovante de inscrição no CadÚnico, obtido pela internet, sendo em ambos os casos observada a faixa de renda, e ainda pode ser apresentado comprovante de qualquer benefício social em nome do requerente. 

Quanto tempo demora para ficar pronta? 

O prazo para emissão e entrega do documento é de até sete dias úteis. Elas serão entregues pelos Correios no endereço informado pelo cidadão no momento do atendimento no Posto de Identificação.

Quantas carteiras de identidade foram emitidas em Minas? 

A PCMG afirma que nos primeiros cinco meses deste ano foram emitidas 670 mil carteiras de identidade em Minas Gerais. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que até abril, mais de 460 mil carteiras de identidades físicas foram emitidas no país e mais de 330 mil baixadas no aplicativo GOV.BR.  

FONTE: Estado de Minas