Nova lei garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola em Juiz de Fora
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O direito fica condicionado à existência de turmas nos níveis educacionais pretendidos. A legislação entrará em vigor no próximo ano letivo. Escola Municipal Professora Edith Merhey em Juiz de Fora
Iara Maia/TV Integração Foi publicada nesta quarta-feira (25) uma nova lei que garante prioridade de matrícula para irmãos na mesma escola na rede municipal de ensino em Juiz de Fora. O direito fica condicionado à existência de turmas nos níveis educacionais pretendidos. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram De acordo com a Lei nº 14.724, de autoria do vereador Sargento Mello Casal (PL), a garantia à prioridade de matrícula aplica-se também aos estudantes que tenham os mesmos representantes legais em razão de guarda, tutela ou processo de adoção em andamento. Além disso, a legislação assegura ainda a aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima da residência e, caso não disponha de turmas no mesmo nível educacional, a preferência é para escolas com a menor distância possível entre elas. A nova lei será regulamentada pela Secretaria Municipal de Educação e entrará em vigor no próximo ano letivo. ✅ Clique aqui para seguir o novo canal do g1 Zona da Mata no WhatsApp. LEIA TAMBÉM: JUSTIÇA: Empresário que agrediu equipe da TV Integração em Barbacena é condenado a detenção e pagamento de multa SAÚDE: secretarias investigam causas das mortes de três crianças em São João del Rei PETS: Barbacena tem inscrições abertas para castração gratuita de cães e gatos 📲 Siga o g1 Zona da Mata: Instagram, Facebook e Twitter 📲 Receba no WhatsApp as notícias do g1 Zona da Mata VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
