Novos editais para a construção da ponte no Rio São Francisco e para pavimentação da MG-402 serão abertos, diz diretor do DER em audiência na ALMG

17 out 2023
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Conforme a ALMG, os editais devem ser abertos em novembro e dezembro. Houve a necessidade de novos processos após as obras serem paralisadas depois que o contrato feito com a empresa vencedora da licitação anterior ser rescindido. Nenhum representante compareceu à audiência. Autoridades durante a audiência pública

Elizabete Guimarães

O Governo de MG irá abrir novos editais para a construção da ponte sobre o Rio São Francisco e para a pavimentação da MG-402, entre Pintópolis e Urucuia. A informação, divulgada pela Assembleia de Minas Gerais, foi anunciada pelo diretor-geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER), Rodrigo Rodrigues Tavares, durante uma audiência pública nessa segunda-feira (16).

Conforme a ALMG, os editais devem ser abertos em novembro e dezembro. Houve a necessidade de novos processos após ambas as obras serem paralisadas depois que o contrato feito com a empresa vencedora da licitação anterior ser rescindido. Nenhum representante compareceu à audiência.

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Os recursos para a execução das obras são provenientes do acordo judicial para reparação integral pelo rompimento da barragem em Brumadinho, celebrado em fevereiro de 2021.

“Desde 1960 aguardamos essa ponte. Buscamos a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) sem sucesso. Essas obras têm uma grande importância e magnitude para nós, porque vão beneficiar vários outros municípios além dos que estão no Norte de Minas”, afirmou o Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene (Avams) e vereador em São Francisco, Rodrigo André Sá Teles da Silva, em matéria divulgada pela ALMG.

Durante a audiência, o representante dos trabalhadores da obra da ponte, Juliano Fernandes Leite, relatou alguns problemas enfrentados por eles.

“Trabalhei um ano e meio nessa obra, desde o começo. Tivemos atrasos de pagamento desde sempre. Há pessoas há mais de oito meses sem receber a rescisão devida, há mais de um mês sem acerto. Sabemos que esses recursos vieram de uma tragédia, então tem de ser gastos com responsabilidade. Não permitam que a empresa faça isso com os trabalhadores e com os fornecedores, todos foram lesados.”

“As limitações legais não nos permitem pagar às empresas diretamente, mas sim a aquelas que vencem as licitações. Mas penso que o Ministério Público e a Justiça podem nos ajudar. Não estamos em atraso com a empresa, tudo foi pago rigorosamente em dia. Precisamos estudar o que pode ser feito”, ponderou o diretor-geral do DER.

De acordo com Rodrigo Tavares, um processo administrativo foi aberto contra os responsáveis pela empresa para verificar o cometimento de irregularidades.

A situação está sendo acompanhada pelo MP, como destacou o representante do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAOPP), promotor Daniel de Sá Rodrigues.

“Queremos apurar valores e débitos e construir uma solução para o pagamento dos fornecedores e dos trabalhadores. Temos ciência que esse é um problema social grave que também queremos resolver com segurança jurídica. A judicialização da empresa para atender os fornecedores seria um caminho incerto, sujeito à decisão judicial. Uma mesa de negociação seria mais efetiva”, defendeu.

O propositor da audiência, deputado Ricardo Campos (PT) propôs que a situação seja acompanhada ainda mais de perto pela ALMG.

“Por isso, apresento requerimento aqui, junto com o deputado Leleco Pimentel (PT), para criarmos, com a presença de todos os entes presentes, um comitê gestor de crise, para acompanhar essa demanda de perto.”

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FONTE: G1 Globo


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