OAB pede fim de plantão digital da Polícia Civil em Minas

Depois de diversas denúncias de advogados em relação à demora para que autos de prisões fossem lavrados no sistema da Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais encaminhou um ofício à chefe da corporação, Letícia Gamboge Reis, pedindo a suspensão imediata do Plantão Digital e a retomada do atendimento presencial de delegados e escrivães. O prazo para que os documentos fossem protocolados estava acontecendo após 30 horas do recebimento da informação. 

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Entre as queixas, os profissionais ainda relatam que muitos dos conduzidos às delegacias aguardam em condições “insalubres”, como dentro de viaturas, sem acesso à alimentação adequada, água e instalações sanitárias.

"O procedimento, nos moldes atuais, viola direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Deve ser assegurado a todo cidadão seu direito de ser apresentado imediatamente à autoridade competente e à assistência jurídica de seu advogado", afirmou o presidente da OAB Minas, Sérgio Leonardo

Além disso, a OAB argumentou que devido a determinações do Supremo Tribunal Federal juízes e tribunais devem viabilizar o comparecimento do preso, perante a autoridade judiciária em até 24h, contando do momento da prisão. 

“Para além disso, a logística de atuação da Polícia Militar compromete a segurança da população e o policiamento das cidades, afinal, as guarnições policiais empenhadas com os conduzidos ficam indisponíveis para o atendimento de outras demandas, uma vez que não poderão deixar as delegacias enquanto o conduzido não for devidamente apresentado e colhidos os depoimentos dos condutores”, também informa a ordem. 

A reportagem procurou a Polícia Civil de Minas Gerais, mas até a publicação desta matéria não obteve nenhum posicionamento.