Ofício pede retirada de item que cita ‘assédio’ de avaliação de servidores

A Associação dos Escrivães da Polícia Civil (Aespol-MG) enviou um ofício, direcionado para a Secretária de Planejamento, Gestão e Finanças do estado (SEPLAG), pedindo a retirada do item 15 da Avaliação de Desempenho Individual (ADI) dos servidores. O ponto em questão trata de questões de assédio moral, incluindo a “resistência” do policial a esses acontecimentos.

O pedido não é o primeiro feito e se dá em meio às investigações da morte da escrivã Rafaela Drumond. No ofício, enviado no último dia 24 de junho e assinado pela Presidente da Aespol, Alini Risi dos Santos, é demandado que o item citado seja retirado do sistema de avaliação. “A atividade policial já é estressante, perigosa e desgastante, aliada a falta de estrutura, valorização e investimento, e o simples fato de haver na ADI do(a) servidor(a) que será avaliado(a) em nota máxima se resistir ao assédio, independente de vir de fora da Polícia Civil ou internamente, torna institucional essa prática, o que não pode haver em hipótese alguma, conforme a Lei Complementar n°116/2011”.

O item 15 da ADI dispõe sobre a adaptabilidade do servidor. Nele, é julgada a “capacidade de adaptação a situações novas e a pressões no trabalho, resistindo ao assédio à atividade policial, assimilando mudanças de quaisquer natureza, encarando-as com naturalidade, maturidade profissional e boa vontade”.

O documento também analisa se o servidor “tem pouca capacidade de adaptação, raramente resistindo ao assédio moral”. 

 

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A Avaliação de Desempenho Individual (ADI) elenca vários pontos para que o agente seja apto a sua função. Falhar em um deles pode diminuir a sua nota e fazer com que ele perca bonificações e até mesmo aumentos salariais. 

A reportagem entrou em contato com a Seplag e com a Polícia Civil e aguarda retornos.

No dia 9 de junho, Rafaela estava na casa dos pais, na cidade de Antônio Carlos, na região do Campo das Vertentes, quando tirou a própria vida.

A escrivã trabalhava em uma delegacia em Carandaí. Nos últimos meses, Rafaela teve mudanças em sua personalidade, passando a ficar mais retraída e calada. O fato chegou a incomodar os pais que, após uma conversa com ela, foram informados de que ela estava estudando para um concurso de Delegada da instituição. 

Semanas antes do ocorrido, Rafaela chegou a denunciar casos de assédio moral e sexual dentro da delegacia em que era lotada. Imagens e áudios que circulam nas redes sociais mostram relatos da policial que, em alguns deles, detalha os assédios que sofria. Ela também reclamava das escalas de trabalho e da falta de folgas. “Ele ficava dando em cima de mim. Teve um povo que foi beber depois da delegacia, pessoal tinha mania disso de fazer uma carne. Ele começou a falar na minha cabeça, e eu ficava com cara de deboche, não respondia esse grosso. De repente ele falava que polícia não é lugar de mulher. No fim das contas, ele me chamou de piranha”, disse ela em um dos áudios.

A briga teria começado por causa de um pedido de mudança na escala de folgas, uma das principais reclamações da escrivã enquanto trabalhava. “Ele falou que eu tinha cismado com isso, falando que ele tava de implicância. Ele disse que eu não gosto de receber ordens. Mas não é isso, ele estava implicando por causa do carnaval”, disse.

Na última quinta-feira, a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais anunciou que tomou a frente da investigação “de forma exclusiva” sobre a morte de Rafaela. Com isso, tanto a presidência do inquérito policial, quanto a apuração do processo disciplinar do caso serão feitas pela sessão. “A PCMG reforça que as investigações continuarão sendo conduzidas de maneira isenta e imparcial.”

Desde que o caso veio à tona, um delegado e um investigador que teriam envolvimento nas situações narradas pela escrivã foram transferidos para outra delegacia da PCMG, em Conselheiro Lafaiete, também na Região Central de Minas.