Operação da Receita Federal e PM apreende 600 cigarros eletrônicos em Montes Claros
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Segundo as informações divulgadas pela Receita Federal nesta quarta-feira (30), a fiscalização foi realizada nos bairros Cidade Nova, Funcionários e Major Prates, além das BRs que cortam a região. Produtos apreendidos pela Receita Federal e PM
Receita Federal Uma operação da Receita Federal e da Polícia Militar apreendeu 600 unidades de cigarros eletrônicos em Montes Claros. Outros produtos, como celulares, também foram recolhidos por suspeita de importação irregular. Uma pessoa foi presa. Segundo as informações divulgadas pela Receita Federal nesta quarta-feira (30), a fiscalização foi realizada nos bairros Cidade Nova, Funcionários e Major Prates. “Durante a semana, outras ações foram realizadas, com foco em ônibus de que transitavam pelas BRs 135 e 251, momento em que outras centenas desses mesmos produtos também foram apreendidos", completou o órgão. A Receita Federal destacou ainda que uma decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe o comércio e divulgação dos “dispositivos eletrônicos para fumar” (DEF’s), também conhecidos como vapers. “Em julho de 2022, a mesma agência reforçou seu entendimento por meio do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). Nele, a Anvisa indica a necessidade de se manter a proibição de todos os tipos desses dispositivos, pelos riscos que trazem à saúde dos consumidores. Recomenda, ainda, a adoção de medidas que inibam esse consumo, o que inclui o aumento das ações de fiscalização.” Ainda conforme a Receita Federal, a importação e venda dos cigarros eletrônicos pode ser enquadrada no crime de contrabando. “Ao final do procedimento administrativo fiscal de competência da Receita Federal, todos os envolvidos, ainda que não conduzidos durante as ações, mas comprovada a participação, devem ser representados perante o Ministério Público Federal, para que respondam, também, na esfera criminal. A partir de então, ficam sujeitos a uma pena de reclusão, que varia de dois a cinco anos.” LEIA TAMBÉM: ‘Grande vilão', diz médica sobre uso de cigarro eletrônico Proibido no Brasil desde 2009, cigarro eletrônico ainda é facilmente encontrado e preocupa médicos Diagnosticada com trombose e embolia pulmonar, jovem alerta sobre uso de cigarro eletrônico: 'Poderia ter morrido' Cigarro eletrônico: entenda as regras de proibição mantidas pela Anvisa Estabelecimentos foram fiscalizados em bairro da cidade Receita Federal VÍDEOS: veja tudo sobre o Norte, Centro e Noroeste de MG Veja mais notícias da região em g1 Grande Minas.FONTE: G1 Globo
