Operadoras de telefonia dizem que lei antiga dificulta avanço do 5G em Juiz de Fora
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Legislação vigente é de 2015 e prevê que antenas precisam estar distantes de alguns estabelecimentos; novo projeto que atualiza normas está em discussão na Câmara. Vereadores também cobram multas que teriam sido aplicadas na cidade. Teste de 5G, foto ilustrativa
Celso Tavares/g1 As operadoras de telefonia móvel cobram da Câmara Municipal de Juiz de Fora uma atualização da legislação que regulamenta a instalação de antenas, para que a ampliação do 5G aconteça na cidade. A tecnologia foi disponibilizada pelas operadoras Tim e Vivo este ano em alguns bairros, mas há limitações de alcance. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A legislação vigente é de 2015 e prevê que as antenas precisam estar distantes de hospitais, creches, escolas e centros comunitários, entre outras construções. Para as empresas de telefonia, a lei é um obstáculo para a ampliação do sinal. De acordo com vereadores, essa regra teria sido desrespeitada pelas operadoras, que chegaram a receber multas. Conforme o ranking “Cidades Amigas do 5G”, promovido pela Conexis, Juiz de Fora está entre as cidades que menos promovem políticas e ações públicas para a ampliação de infraestruturas para serviços de telecomunicação, como a expansão do 5G. Na lista dos 155 maiores municípios do Brasil, Juiz de Fora ocupa a posição 133. Sinal do 5G ainda é limitado A tecnologia 5G promete aumentar a velocidade da internet, mas tem um alcance reduzido, necessitando de mais antenas instaladas em diferentes pontos da cidade. Pelo cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os municípios com mais de 500 mil habitantes, como Juiz de Fora, devem ter a tecnologia até julho de 2025. As operadoras de telefonia começaram a liberar o sinal este ano. Alguns clientes da Vivo conseguiram se conectar por meio do 5G entre janeiro e fevereiro. A Tim liberou o sinal no dia 31 de maio para mais de 60 bairros da cidade e afirmou que planeja completar a cobertura até o fim do ano. Na maioria das instalações, as operadoras utilizam as mesmas estruturas onde estão as antenas 4G para a implantação do 5G. O mapa da Conexis, sindicato que representa as operadoras de telefonia móvel, evidencia que o número de antenas de 5G instaladas em Juiz de Fora, atualmente apenas pelas empresas Tim e Vivo, é menor que o de equipamentos de 4G. Imagem da esquerda mostra antenas de 4G em Juiz de Fora e da direita antenas de 5G Initial plugin text No mapa da mPerf, empresa que mede a qualidade da conexão com a internet, é possível perceber que o sinal 5G (em roxo) está presente, sobretudo, na região Central da cidade, em pontos isolados e com limitações. O cenário difere do apresentado pelas cores vermelha e laranja, que apontam a cobertura de sinal 4G. Sinal da TIM à esquerda e sinal da VIVO à direita Initial plugin text Ampliação tem entraves Segundo as operadoras de telefonia, a legislação municipal de Juiz de Fora, que regulamenta a instalação de antenas, está defasada e pode impedir a ampliação da tecnologia 5G. A Lei nº 13.236, de 13 de novembro de 2015, foi criada, de acordo com a justificativa de parlamentares, para facilitar a instalação da tecnologia 4G. Na ocasião, a Prefeitura e Câmara Municipal cobraram das operadoras o compromisso de ampliar o alcance do sinal e corrigir falhas nas chamadas “áreas de sombra”. A mesma lei, no entanto, limitou a instalação das antenas com distanciamento mínimo de 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches, templos, instituições de longa permanência para pessoas idosas e centros comunitários. “No caso de Juiz de Fora, um levantamento do Conecte 5G mostrou que a cidade tem uma legislação específica sobre o tema, mas ainda demanda maior aderência às diretrizes da Lei Geral de Antenas e às melhores práticas de licenciamento”, afirmou a Conexis, representante das operadoras de telefonia. Representantes das empresas, em reunião na Câmara Municipal, cobraram dos vereadores uma atualização da lei, como necessidade para ampliação do sinal na cidade. Após as conversas, o vereador Marlon Siqueira (PP), presidente da Comissão de Tecnologia, criou um Projeto de Lei 171/2022, que acaba com o distanciamento obrigatório das antenas a construções da cidade, como escolas e hospitais. O texto também prevê que todos os pontos com antenas deverão ser cadastrados na prefeitura. A Conexis afirma que o projeto “está aderente às diretrizes federais, melhores práticas de licenciamento e adequado ao 5G”. Ainda de acordo com o sindicato das empresas de telefonia, "Juiz de Fora já dispõe da ativação comercial de 5G e a adequação da legislação poderá acelerar a expansão da nova tecnologia.” Projeto segue em discussão Também como resultado da conversa entre vereadores e operadoras de telefonia, Marlon Siqueira está pleiteando junto à Prefeitura de Juiz de Fora a redução da taxa de instalação de antenas na cidade. A justificativa do vereador é que o 5G exige um número muito maior de antenas e que o município não poderia cobrar o mesmo valor para a instalação de cada uma delas. De acordo com o parlamentar, é por este motivo que a tramitação do Projeto de Lei 171/2022 foi retirado das discussões na Câmara, para que Legislativo e Executivo cheguem a um consenso. Atualmente, as empresas pagam à Prefeitura cerca de 14 mil reais para cada antena instalada. "Retiramos o projeto de lei em função do município não querer abrir mão de certas taxações. Em contrapartida, as empresas de telefonia não conseguem pagar as mesmas taxações, com um número muito maior de antenas". Segundo o vereador, a Prefeitura, inicialmente, não entrou em acordo sobre a redução da taxa, mas o parlamentar afirmou que ainda há conversas no sentido de promover essa e outras facilidades para a instalação do 5G na cidade. Vereadores cobram multas que teriam sido aplicadas Conforme os parlamentares da Câmara Municipal, as empresas de telefonia teriam desrespeitado a lei vigente no município, de 2015, ao não obedecer ao distanciamento necessário na instalação de antenas na cidade. Mesmo favorável à nova tecnologia na cidade, o vereador Maurício Delgado (União Brasil), integrante da Comissão de Tecnologia, afirmou que uma nova lei pode fazer com que as multas aplicadas às operadoras sejam esquecidas ou mesmo anuladas. "As operadoras instalaram de forma errônea as antenas, contrariando a legislação, e o município aplicou as multas pertinentes. O que me incomoda é o fato de a maioria dessas multas não terem sido pagas ou, muitas vezes, pagas com um valor muito abaixo das infrações cometidas", disse. No mês passado, o Legislativo solicitou ao Município uma lista das autuações aplicadas às operadoras, com motivos e valores. A Prefeitura teve 20 dias úteis para responder, mas pediu prorrogação. A TV Integração entrou em contato com as empresas de telefonia sobre as multas, mas as mesmas apontaram a Conexis como a responsável pelas respostas. O Executivo, por sua vez, não se pronunciou até a última atualização desta matéria. Nota da Conexis "A adequação dos municípios à Lei Geral de Antenas é essencial para a expansão do 5G. Para auxiliar os municípios nessa adaptação, as operadoras associadas à Conexis Brasil Digital lançaram no ano passado o projeto Conecte 5G que, entre outras informações, traz a minuta de um projeto de lei padrão de antenas. No caso de Juiz de Fora, um levantamento do Conecte 5G mostrou que a cidade tem uma legislação específica sobre o tema, mas ainda demanda maior aderência às diretrizes da Lei Geral de Antenas e às melhores práticas de licenciamento. O projeto de lei (171/2022), que tramita na Câmara Municipal, está aderente às diretrizes federais, melhores práticas de licenciamento e adequado ao 5G. O setor está confiante de que poder público municipal está atento ao tema e trabalhando ativamente para atingir o objetivo de garantir a publicação da nova legislação. Apesar do edital dar um prazo até julho de 2025 para a instalação do 5G em cidades com mais de 500 mil habitantes, Juiz de Fora já dispõe da ativação comercial de 5G e a adequação da legislação poderá acelerar a expansão da nova tecnologia". LEIA TAMBÉM: DIVERSIDADE: Miss Brasil Gay foca em representatividade e oratória será decisiva no concurso em 2023 ACIDENTE: Caminhonete cai no Rio Paraibuna, em Juiz de Fora; motorista morreu ATUALIZAÇÃO: Catador de recicláveis atropelado na Avenida JK está em estado grave em Juiz de Fora 📲 Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata 📲 Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
