Ouro Preto quer acordo com Saneouro e encerra capítulo de remunicipalização
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Sem possibilidades de municipalizar os serviços de água e esgoto de Ouro Preto, na região Central de Minas Gerais, a prefeitura quer encerrar as discussões que duram há dois anos e abrir um novo capítulo com a empresa Saneouro. Com uma proposta de repactuação, o Executivo quer uma readequação contratual que prevê o direito à tarifa social a 10 mil famílias, além da criação da tarifa filantrópica para instituições beneficentes como a Santa Casa e o Lar São Vicente de Paulo.
A escolha pela repactuação veio após um Grupo de Trabalho concluir a inviabilidade, depois de discussões em audiências públicas na Câmara Municipal de Ouro Preto e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, bem como manifestações populares e até uma PCI instaurada em 2021. A Procuradoria-Geral do município concluiu que não há viabilidade jurídica e financeira para anulação do contrato com a concessionária, e por isso será necessária uma repactuação, já em andamento, do contrato.
De acordo com a prefeitura, seria necessário um investimento de R$ 300 milhões que seriam usados na indenização da empresa para assim voltar a ser pública e investimentos no serviço municipalizado, mas o município não possui verbas, conhecimentos e habilidades suficientes para administrar adequadamente o Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae).
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Novas tarifas
De acordo com a prefeitura, quem gastar menos água vai economizar nas tarifas. A primeira faixa de consumo prevê, para quem gasta até 10m³, um desconto de 28%, com tarifa de R$ 65. Essa redução vai beneficiar 52% da população. A segunda faixa, para consumo de 15 m³, o valor chega a R$ 117 com água tratada e coleta de esgoto.
Na proposta, também foi eliminado o limite de 5% das ligações para beneficiários da tarifa social. A partir de agora, todas pessoas cadastradas no CAD Único serão automaticamente incluídas no benefício. A prefeitura vai promover uma busca ativa para cadastrar essas famílias. A tarifa social permite ao consumidor pagar R$ 26 para consumo de até 10m³, tarifa bem inferior a cobrada em cidades como Ouro Branco, hoje, no valor de R$38, e Itabirito com R$ 47.
De acordo com a Saneouro – composta pelos acionistas da MIP Engenharia e da GS Inima Brasil, controlada pela GS E&C, braço do quinto maior conglomerado empresarial da Coreia do Sul –, está avaliando todos os pontos da proposta junto com a prefeitura para assinatura do aditivo no contrato. A empresa não informou quando os munícipes terão direito às novas cláusulas contratuais.
FONTE: Estado de Minas
