Plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher é aprovado em Barbacena

07 ago 2023
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Aprovação por unanimidade foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que será responsável pelo monitoramento das medidas adotadas e os benefícios alcançados. Prefeito deve enviar relatório das ações em 180 dias. Imagem ilustrativa simula situação de violência contra a mulher

Ricardo Wolffenbuttel/Secom

O plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher apresentado pela Prefeitura de Barbacena foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A informação foi divulgada pelo tribunal na tarde desta segunda-feira (7).

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O plano de ação apresentado pelo Município consiste em um compromisso com o TCE-MG, que deverá realizar o monitoramento, por meio de relatórios, da execução das medidas adotadas, os benefícios alcançados, bem como os responsáveis pelas ações.

Em 2020, a Unidade Técnica do TCE-MG realizou auditoria operacional, que resultou em diversas recomendações, com destaque para as seguintes:

elaboração de estudo de viabilidade para a criação de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Cream) municipal com oferta de atendimento psicossocial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica;

oferta de abrigo para as mulheres vítimas de violência no município na Casa da Mulher, de acordo com levantamento da vigilância socioassistencial e polícias militar e civil do município;

ampla divulgação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na comunidade e nos demais órgãos públicos, quanto a sua atuação na oferta de atendimento psicossocial às mulheres atingidas pela violência;

ampla divulgação dos serviços existentes no município para o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com todas as informações necessárias para o acesso a esses serviços e acolhimento por equipe técnica exclusiva para a Casa da Mulher;

elaboração e divulgação, em sítio eletrônico, do relatório operacional da atuação do Creas, contendo as atividades desenvolvidas e intervenções realizadas ao longo do ano no enfrentamento ao tema;

elaboração do plano/política municipal com ações no enfrentamento do tema e atendimento das vítimas no município, devendo ser disponibilizados recursos suficientes para implementação;

criação de parceiras com instituições para capacitação econômico-financeira das mulheres, implantação de um banco de empregos e ações de sensibilização e de prevenção à temática.

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O relator do processo, conselheiro substituto Hamilton Coelho, não só aprovou o plano de ação apresentado pelo Município como determinou ao prefeito o envio do primeiro relatório parcial em 180 dias no qual deverá informar o estágio das ações implementadas.

Ele votou pela aprovação do projeto da Prefeitura de Barbacena e foi acompanhado pelos demais conselheiros responsáveis pela análise do processo.

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FONTE: G1 Globo

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