Plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher é aprovado em Barbacena
Fique por dentro de todas as notícias pelo nosso grupo do WhatsApp!
Aprovação por unanimidade foi feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que será responsável pelo monitoramento das medidas adotadas e os benefícios alcançados. Prefeito deve enviar relatório das ações em 180 dias. Imagem ilustrativa simula situação de violência contra a mulher
Ricardo Wolffenbuttel/Secom O plano de ação no enfrentamento à violência contra a mulher apresentado pela Prefeitura de Barbacena foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). A informação foi divulgada pelo tribunal na tarde desta segunda-feira (7). Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram O plano de ação apresentado pelo Município consiste em um compromisso com o TCE-MG, que deverá realizar o monitoramento, por meio de relatórios, da execução das medidas adotadas, os benefícios alcançados, bem como os responsáveis pelas ações. Em 2020, a Unidade Técnica do TCE-MG realizou auditoria operacional, que resultou em diversas recomendações, com destaque para as seguintes: elaboração de estudo de viabilidade para a criação de Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Cream) municipal com oferta de atendimento psicossocial especializado às mulheres vítimas de violência doméstica; oferta de abrigo para as mulheres vítimas de violência no município na Casa da Mulher, de acordo com levantamento da vigilância socioassistencial e polícias militar e civil do município; ampla divulgação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), na comunidade e nos demais órgãos públicos, quanto a sua atuação na oferta de atendimento psicossocial às mulheres atingidas pela violência; ampla divulgação dos serviços existentes no município para o apoio às mulheres vítimas de violência doméstica com todas as informações necessárias para o acesso a esses serviços e acolhimento por equipe técnica exclusiva para a Casa da Mulher; elaboração e divulgação, em sítio eletrônico, do relatório operacional da atuação do Creas, contendo as atividades desenvolvidas e intervenções realizadas ao longo do ano no enfrentamento ao tema; elaboração do plano/política municipal com ações no enfrentamento do tema e atendimento das vítimas no município, devendo ser disponibilizados recursos suficientes para implementação; criação de parceiras com instituições para capacitação econômico-financeira das mulheres, implantação de um banco de empregos e ações de sensibilização e de prevenção à temática.
O g1 Zona da Mata agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular!
O relator do processo, conselheiro substituto Hamilton Coelho, não só aprovou o plano de ação apresentado pelo Município como determinou ao prefeito o envio do primeiro relatório parcial em 180 dias no qual deverá informar o estágio das ações implementadas.
Ele votou pela aprovação do projeto da Prefeitura de Barbacena e foi acompanhado pelos demais conselheiros responsáveis pela análise do processo.
LEIA TAMBÉM:
SEGURANÇA: Conheça a Casa Mulher Segura, espaço que acolhe vítimas de violência doméstica em Juiz de Fora
LEVANTAMENTO: Juiz de Fora é a 2ª cidade de MG com mais crimes contra a comunidade LGBTQIAPN+
OPORTUNIDADES: Capoeira, moda, teatro e balé: saiba como participar de oficinas culturais gratuitas em Juiz de Fora
Confira as últimas notícias do g1 Zona da Mata
Acompanhe o g1 no Facebook e Instagram
Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram
VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das VertentesFONTE: G1 Globo
