Por que a Visa será processada por vídeo de pornografia infantil publicado no Pornhub
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Uma mulher que tinha 13 anos quando um vídeo de sexo explícito dela foi publicado processou a Mindgeek e a Visa. Uma mulher que tinha 13 anos quando um vídeo de sexo explícito dela foi publicado processou a Mindgeek e a Visa.
Getty Images A sobrevivente de um abuso sexual pode processar a Visa por vídeos dela publicados no site Pornhub, segundo decisão de um tribunal dos Estados Unidos. Serena Fleites tinha 13 anos em 2014 quando, segundo ela, um namorado a pressionou para fazer um vídeo de sexo que ele publicou no Pornhub. Fleites alega que a Visa, ao processar a receita de anúncios, foi cúmplice da MindGeek, empresa controladora do Pornhub, para ganhar dinheiro com os vídeos do abuso sofrido por ela. A Visa tentou ser retirada do caso. A história de Fleites foi contada no artigo The Children of Pornhub — texto publicado no New York Times que levou a MindGeek a excluir milhões de vídeos e fazer mudanças significativas em suas políticas e práticas. As acusações dela estão resumidas na decisão pré-julgamento do Tribunal Distrital Central da Califórnia. Leia também: Crianças entram em clubes de strip virtuais com app do Metaverso, revela investigação da BBC Como mulheres ao redor do mundo estão usando tecnologia contra assédio nas ruas Após denúncia de assédio sexual no metaverso, Facebook cria ferramenta para garantir distanciamento entre avatares Milhões de visualizações O vídeo explícito original, publicado no Pornhub sem o conhecimento ou consentimento dela, teve 400 mil visualizações quando ela o descobriu, diz Fleites. Ela alega que, depois de tomar conhecimento do vídeo, entrou em contato com a Mindgeek fingindo ser a mãe dela "para informar que o vídeo era qualificado como pornografia infantil". Algumas semanas depois, ele foi removido. Mas o vídeo foi baixado pelos usuários e reenviado ao site várias outras vezes, com um dos reenvios visto 2,7 milhões de vezes, ela argumenta. Ela alega que a MindGeek obteve receita publicitária desses novos uploads. Fleites diz que a vida dela "saiu do controle" — ela tentou por diversas vezes tirar a própria vida e as relações familiares se deterioraram. Então, quando ela morava na casa de um amigo, um homem mais velho a apresentou à heroína. Para financiar o vício dela, ainda criança, Fleites criou outros vídeos de sexo explícito, a pedido desse homem, alguns dos quais foram enviados para o Pornhub. "Enquanto a MindGeek lucrava com a pornografia infantil com a Autora. A Autora era intermitentemente sem-teto ou morava no carro dela, viciada em heroína, deprimida e suicida, e sem o apoio da família", diz o resumo das alegações do juiz Cormac J. Carney. A MindGeek disse à BBC que, neste momento, o tribunal ainda não decidiu sobre a veracidade das alegações e é obrigado a assumir que todas elas são verdadeiras e precisas. "Quando o tribunal puder realmente considerar os fatos, estamos confiantes de que as reivindicações da autora serão rejeitadas por falta de mérito", disse a empresa. Veja também: Inteligência artificial faz vítimas de feminicídio falarem novamente 'As ferramentas para executar o crime' O juiz decidiu que, no atual estágio do processo, "o Tribunal pode inferir uma forte possibilidade de que a rede da Visa estivesse envolvida em pelo menos algumas transações publicitárias relacionadas diretamente aos vídeos da Autora". Mas a Visa argumentou que "a alegação de que a Visa reconheceu a MindGeek como um comerciante autorizado e processou o pagamento em seus sites não sugere que a Visa concordou em participar de qualquer tipo de tráfico sexual". Também argumentou, de acordo com o relato do juiz sobre seu posicionamento, que uma relação comercial por si só não configura conspiração. Mas o juiz Carney disse que, novamente nesta fase do processo, "o Tribunal pode inferir confortavelmente que a Visa pretendia ajudar a MindGeek a monetizar a pornografia infantil pelo próprio fato de que a Visa continuou fornecendo à MindGeek os meios para fazê-lo e sabia que a MindGeek estava de fato fazendo isso". "Em outras palavras, a Visa não é acusada de simplesmente ter criado um incentivo para cometer um crime, é acusada de ter fornecido conscientemente a ferramenta usada para completar um crime." Um porta-voz da Visa disse à BBC que a empresa condena o tráfico sexual, a exploração sexual e o material de abuso sexual infantil. "Esta decisão pré-julgamento é decepcionante e descaracteriza o papel da Visa e suas políticas e práticas. A Visa não tolerará o uso de nossa rede para atividades ilegais. Continuamos acreditando que a Visa não deveria ser ré neste processo." Tolerância zero No mês passado, o diretor-executivo e diretor de operações da MindGeek pediu demissão. As saídas dos diretores aconteceram logo após a repercussão negativa na imprensa, com um artigo da revista The New Yorker, examinando, entre outras coisas, as políticas de moderação da empresa. A Mindgeek disse à BBC que adota "tolerância zero para a publicação de conteúdo ilegal em suas plataformas-baniu uploads de pessoas que não tenham enviado uma identificação emitida pelo governo que passe pela verificação de terceiros". Além disso, a empresa diz que "eliminou a possibilidade de baixar conteúdo de graça-integrou várias plataformas tecnológicas e ferramentas de moderação de conteúdo-instituiu a impressão digital de todos os vídeos que violam as Políticas de Conteúdo Não Consensual e CSAM (material de abuso sexual de menores, por sua sigla em inglês) para ajudar a proteger contra a republicação de vídeos removidos-aumentou sua força de trabalho e processos de moderação". A empresa também alegou que qualquer insinuação de que ela não leva a sério a exclusão de material ilegal é "categoricamente falsa". "Eu me senti muito sozinho, vulnerável", diz homem vítima de stalking Streamer que foi vítima de stalking celebra nova leiFONTE: G1 Globo