Prefeitura de BH ignorou notificações da Copasa sobre lançamento de esgotos na Lagoa da Pampulha
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A CPI da Lagoa da Pampulha ouviu nesta terça-feira, 18 de abril, duas importantes pessoas para a continuidade dos trabalhos da comissão. O primeiro a prestar depoimento foi Sérgio Neves Pacheco, gestor de empreendimentos da Copasa, que afirmou ter notificado as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem sobre os quase 10 mil imóveis que ainda não estão ligados à rede da companhia e que lançam esgoto na Bacia da Pampulha. A CPI também iniciou a oitiva de Ana Paula Fernandes Viana Furtado, fiscal do contrato de limpeza da lagoa e engenheira da Diretoria de Águas Urbanas da Secretaria de Obras de Belo Horizonte. Devido ao tempo regimental, a servidora continuará seu depoimento na próxima terça-feira, 25 de abril.
O gestor da Copasa começou seu depoimento falando de sua carreira dentro da companhia. Com quase 37 anos de empresa ele já passou por diversas posições e atualmente, além de gestor de empreendimentos, também está liderando o plano de ação para o sistema de esgotamento sanitário da bacia da lagoa da Pampulha.Sérgio Neves Pacheco afirmou que as prefeituras de BH e Contagem foram informadas que quase 10 mil imóveis lançam esgoto na lagoa atualmente. “Para as residências que têm rede de esgoto à disposição a Copasa faz a mobilização social e os proprietários têm o prazo de 90 dias para fazer a ligação. Não tendo sucesso a gente encaminha para a vigilância sanitária do município. Temos todas as notificações que foram feitas às prefeituras, passamos para elas, mas eles não tomaram providências”.De acordo com o gestor da Copasa o plano de ação tem, dentre outros, o foco para imóveis em situações de interesse social. “Temos que trabalhar com o município, principalmente para fazer uma reurbanização de maneira que possamos fazer uma passagem de rede e fazer as interligações nesses imóveis. Tem imóveis que estão em área de preservação permanente, aí temos que estudar como vamos atuar nestas regiões”, informou.O sistema de esgotamento sanitário da Bacia da Pampulha possui 199.603 imóveis que estão oficialmente conectados à rede coletora da COPASA (ligações prediais reais), sendo que 113.807 imóveis estão localizados no Município de Belo Horizonte e 85.796 no Município de Contagem.As chamadas ligações prediais factíveis, ou seja, imóveis que têm à sua disposição a rede pública de esgotamento sanitário, mas não estão ligados à mesma, totalizam 7.701 ligações na Bacia da Pampulha, sendo 2.164 ligações em Belo Horizonte e 5.537 ligações em Contagem.Existem ainda 2.058 ligações prediais potenciais, que são aquelas relativas aos locais onde não existem redes coletoras de esgotos implantadas, sendo 557 em Belo Horizonte e 1.501 em Contagem.O vereador Braulio Lara (Novo), relator da CPI da Lagoa da Pampulha, questionou o gestor da Copasa sobre qual a diferença dos antigos programas “Pampulha Viva” e “Propam” para o atual plano de ação “Pampulha + Limpa”. “Entra ano e sai ano e sempre dizem que vão limpar a Lagoa da Pampulha. Assistimos aqui vídeos de 17 anos que nos vendiam a Pampulha limpa, mas até agora nada. Não podemos esquecer que a cada ano mais R$ 16 milhões são retirados dos cofres públicos para limpar a lagoa, porém os resultados não são perceptíveis”, afirmou.Sérgio Neves Pacheco finalizou sua oitiva dizendo que o plano de ação assinado entre a Copasa e as prefeituras de Contagem e Belo Horizonte foi feito com um retrato de setembro de 2021 e se houver novas ocupações irregulares, o problema pode continuar nos anos seguintes. “Cumprir esse plano em cinco anos será muito desafiador”.FISCAL DO CONTRATONa sequência da reunião quem prestou depoimento foi Ana Paula Fernandes Viana Furtado, fiscal do contrato de limpeza da Lagoa da Pampulha e engenheira da Diretoria de Águas Urbanas da Secretaria de Obras de Belo Horizonte. Devido ao tempo regimental esgotado, a servidora comparecerá novamente à comissão na próxima terça-feira, 25 de abril.Trabalhando na PBH desde 2008, Ana Paula informou que já foi fiscal de diversos contratos da prefeitura e desde 2018 atua diretamente na diretoria de águas urbanas.Braulio Lara quis saber da servidora como se deu o contrato de limpeza da água da lagoa vencido por uma empresa por inexigibilidade de licitação. Ana Paula afirmou que em 2018 a ordem ‘’veio de cima’’ para a realização de um certame com contratação de uma empresa que fizesse o serviço de limpeza da Lagoa da Pampulha. “Havia um contrato acabando e fiz uma varredura dentro dos meus conhecimentos. Analisei várias tecnologias e cheguei a conclusão que dentro do que era oferecido no momento, conjugado com os relatórios positivos da empresa anterior que apresentou resultados satisfatórios, encaminhamos o parecer pela continuidade do que já era feito na lagoa e então decidiu-se pela inexigibilidade de licitação”, disse Ana Paula.Tal afirmação foi rebatida pelo relator da CPI, que mostrou relatórios da Fundação Cristiano Ottoni confirmando que em pelo menos três pontos que foram analisados na lagoa não estava se atingindo a classe 3 de padrão da água, o exigido no contrato. “Nossos questionamentos são sobre a questão de um contrato e uma licitação com inexigibilidade, ou seja, uma concorrência de uma pessoa só. A grande questão é que não existe proporcionalidade entre o valor gasto com a Pampulha todo ano e o resultado que estamos obtendo. O contrato foi pago mensalmente, mesmo não atingindo os índices esperados, e os resultados dos trabalhos de limpeza na Lagoa da Pampulha não são satisfatórios”, disse o vereador.
